• Clique na imagem e leia.

    .

segunda-feira, 6 de junho de 2016

★CENTENÁRIO HELENA GRECO★


CENTENÁRIO HELENA GRECO
Tributo aos mortos e desaparecidos políticos da ditadura (1964 – 1985).
In memoriam de Dona Helena Greco:
Centenário do nascimento (1916 - 2016) e
cinco anos da morte (15/06/1916 - 27/07/2011).

ATO PÚBLICO DE MILITÂNCIA E INTERVENÇÕES:
Sábado, dia 18 de Junho de 2016, às 16h00min.
Local: Embaixo do Viaduto Dona Helena Greco
 - Avenida do Contorno com Rua Araguari,
Barro Preto (região central) – Belo Horizonte/MG.

PROGRAMAÇÃO:
 PAINÉIS SEGUIDOS DE MICROFONE ABERTO:
*Cecília Coimbra (RJ) – Perseguida, presa e torturada durante a ditadura. É membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ).
*Diva Moreira (MG) - Militante histórica do movimento negro e da luta contra a ditadura. Participou do Movimento Feminino pela Anistia de Minas Gerais (MFPA/MG).
*Amelinha Teles (SP) – Perseguida, presa e torturada durante a ditadura. É membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, da União de Mulheres de São Paulo e das Promotoras Legais Populares.
 EXIBIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO:
*ARQUIVOS IMPERFEITOS
- Brasil, 2006 - 10 min.
Direção: Sávio Leite. 
Sinopse:
Os que jogaram bombas jamais foram pegos, como até hoje não foram responsabilizados os que torturaram, mataram e fizeram desaparecer opositores políticos da ditadura militar. Helena Greco, em Minas Gerais se tornou o símbolo da luta pela anistia. Dava guarita a perseguidos políticos, organizava reuniões, fazia plantão em portas de delegacias e, desafiando o SNI embarcou para Roma, representando o Brasil no Congresso Mundial de Anistia. Aos 90 anos já não lembra de muitas coisas. Já não fala tanto. Ao menos já não fala com as palavras, porém seus olhos seguem dizendo.
 LANÇAMENTO DO DOCUMENTÁRIO:
*DESARQUIVANDO O BRASIL 
- Brasil, 2016 - 13 min. 
Direção: Sávio Leite - presença do diretor. 
Sinopse:
Registro de ato em homenagem às vítimas da ditadura militar (1964 – 1985) e coleta de material genético de familiares de desaparecidos políticos mineiros. Teve como objetivo formar um banco de DNA de familiares para tentar identificar os restos mortais dos desaparecidos. O ato Desarquivando o Brasil aconteceu no dia 07 de maio de 2007, em Belo Horizonte. Foi organizado pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – local onde foi realizado - em parceria com o Movimento Tortura Nunca Mais/MG. Houve a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Apesar da pressão dos familiares e dos movimentos por memória, verdade e justiça, foi nulo o resultado do banco de DNA: até hoje nenhum desaparecido político foi identificado com base nas amostras sanguíneas coletadas porque o governou sucateou e estagnou o projeto.
 APRESENTAÇÃO TEATRAL:
*Experimento 1: Mostra GUERRILHA
Solo/criação, atuação e idealização: Idylla Silmarovi. 
Direção: Raquel Castro.
Direção musical: Claudia Manzo.
Sinopse:
Substantivo feminino. Ações descontínuas de inquietação, emboscadas. A principal estratégia é a ocultação e extrema mobilidade das combatentes, chamadas de guerrilheiras. Uma mulher que fala junto à voz de outras. Reconstrução sem linha cronológica de memórias ainda empoeiradas de ontem. Se as que comandam vão no trá, Guerrilheiras da américa: uni-vos!
Comandanta Ramona, Maria Bonita, Violeta Parra, Pagu, Domitila Barrios, Olga Benário, Maria Victoria de Santa Cruz, Frida Kahlo, Dandara, e tantas outras companheiras de guerrilhas: PRESENTE!
 APRESENTAÇÃO MUSICAL:
*MPB de protesto e músicas próprias
Voz e violão: Ênio Poeta. 
 DISCOTECAGEM REVOLUCIONÁRIA: 
- DJ Guerrilha.
- DJ Confusa.
 INSTALAÇÃO: 
*URGÊNCIAS DO PRESENTE
- Alice Costa Souza. 

Realização:
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG – BH/MG).

Parceria:
Idylla Silmarovi e Sávio Leite.

Apoio:
Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais (FIMVJ/MG).


Evento em rede social:

domingo, 19 de abril de 2015

NOTA DA FIMVJ/MG - 25 DE ABRIL/2015: REPÚDIO AO GOLPE DE 64! 51 ANOS! ABAIXO A DITADURA!


















REPÚDIO AO GOLPE DE 64! 51 ANOS! ABAIXO A DITADURA!

            Passados 51 anos do golpe de 1964 e 30 anos de transição controlada e tutelada (1985-2015) - ainda sem desfecho – consolida-se no Brasil o terrível legado da ditadura militar. Trata-se do que foi caracterizado com muita propriedade como normalização defeituosa ou normalização da exceção brasileira[1].  A essência desta normalização defeituosa é constituída pela reciclagem da Doutrina de Segurança Nacional que se manifesta na permanência da tortura e do desaparecimento forçado como sólidas instituições nacionais; na guerra generalizada contra os pobres; na criminalização da luta dos trabalhadores e do movimento popular; na política de encarceramento em massa; no genocídio sistêmico de jovens negras e negros, indígenas e pobres.

            O contencioso da ditadura continua, assim, sem solução.  A Comissão Nacional da Verdade/CNV concluiu seus trabalhos em dezembro/2014 sem sequer tangenciar as questões que interessam.  São questões de princípio – inegociáveis, portanto: a responsabilização e punição dos torturadores e assassinos de presos políticos e opositores da ditadura militar; a situação dos mortos e desaparecidos; a abertura irrestrita dos arquivos da repressão; a questão da tortura; o fim da Lei de Segurança Nacional.  Reproduzindo o discurso das casernas articulado pela ditadura, o governo Dilma Rousseff (PT, PMDB, PCdoB) quer consagrar o Relatório da CNV como o ponto final da transição política – decreta-se o fim da história em nome da reconciliação nacional.  Impõe-se, assim, a inaceitável teoria dos dois demônios.  Tal teoria, que foi institucionalizada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010, é nada menos que a interdição da punição daqueles que cometeram crimes de lesa humanidade.  Estes crimes são, por definição,  imprescritíveis, inanistiáveis e inafiançáveis. O Brasil é o único país do Cone Sul da América Latina que firmou a impunidade daqueles que torturaram, estupraram, mataram, esquartejaram e ocultaram cadáveres de opositores da ditadura.   Por isto mesmo o Estado brasileiro, também em 2010, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão quanto aos crimes da ditadura.  Hoje, cinco anos depois, este Estado não deu um passo sequer para efetuar o cumprimento da sentença condenatória.

O aparato repressivo da ditadura não só se manteve, como tem sido repaginado e incrementado.  Exemplo gritante é a chamada política de pacificação representada pelas Unidades de Polícia Pacificadora/UPPs e pela naturalização da ocupação das favelas e comunidades de periferia pela Polícia Militar, pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança Pública. A Polícia Militar brasileira é a mais violenta do planeta – a que perpetra o maior número de assassinatos entre todos os países do mundo.  Casos emblemáticos como o do pedreiro Amarildo de Souza - torturado, morto e desaparecido, no Rio de Janeiro, em julho de 2013, pela UPP da Rocinha - são reproduzidos aos milhares, Brasil adentro e afora.  Nos XV Jogos Pan-americanos (Rio de Janeiro, junho de 2007), houve a maior ocupação conjunta das favelas – 1 350 homens das Polícias Militar e Civil, das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública.  O saldo foi o massacre de, pelo menos, 19 moradores do Complexo do Alemão. De maio a junho de 2007, outras quarenta e quatro pessoas foram mortas pela polícia no mesmo local. As chacinas atingiram aí, sistematicidade assustadora: neste mês de abril/2015, 4 pessoas foram mortas pela polícia – entre elas, o garoto Eduardo de Jesus Ferreira (10 anos) e Elizabete de Moura Francisco (41 anos).   A comunidade, organizada para denunciar e repudiar tamanha violência, tem sido ferozmente violentada pelas forças de repressão.  O governador Pezão (PMDB) e seu secretário de segurança, José Mariano Beltrame, acirram a violência policial reforçando a ocupação com o BOPE e as tropas de choque – efetivos treinados para matar.

A criminalização das lutas dos jovens, dos trabalhadores e do movimento popular se institucionaliza.  Existem atualmente, no Brasil, centenas de indiciados e perseguidos por participarem das manifestações de 2013 e 2014. Alguns continuam em regime de prisão fechada, como os companheiros Igor Mendes da Silva e Rafael Braga; outros estão em prisão domiciliar ou em liberdade condicional. Dezenas de trabalhadores estão presos por lutarem por seus direitos. Os trabalhadores do campo, na sua luta permanente contra o agronegócio e o latifúndio, são também alvos preferenciais da repressão.  Na prática, o Brasil tem se tornado uma imensa UPP cujo alvo é constituído pelos dois terços da população que vivem no limiar da linha de miséria.   Não se pode perder de vista que o país continua a ser o campeão mundial em concentração de renda/desigualdade social.

 Na institucionalidade, a esfera parlamentar – historicamente conservadora - apresenta a composição do Congresso Nacional mais reacionária desde os tempos da ditadura militar.  Sua representação mais acabada é a Bancada BBB/Bíblia, Boi e Bala.  A Bancada BBB domina o Congresso e é composta por fundamentalistas cristãos, ruralistas, policiais e militares, que pertencem aos seguintes partidos: PSDB (o mesmo de Aécio Neves, Anastasia e Geraldo Alckmin), DEM, Solidariedade, PSC, PRB e  PMDB. Figuras sinistras como os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB) potencializam todo este reacionarismo.  O deputado Jair Bolsonaro (PP) o leva às máximas consequências com sua postura LGBTfóbica, machista e racista, com sua defesa histérica da ditadura militar, das torturas e da repressão generalizada. Marco Feliciano (PSC) – que já ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – combate extensiva e intensivamente os direitos da comunidade LGBT e os direitos das mulheres – sobretudo a liberação do aborto.  A Bancada do Boi tem reforço no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff.   Kátia Abreu, uma de principais lideranças do latifúndio e do agronegócio, é a atual Ministra da Agricultura (?). As façanhas desta turma beiram o fascismo: redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/1993); iniciativas hidrófobas de retirada dos direitos das mulheres e da comunidade LGBT; obstáculos e recuos em relação à demarcação das terras indígenas; processo de aprovação da terceirização (PL 4330/2004), que significa a liberação geral - sem qualquer escrúpulo, entrave ou limite - da exploração dos trabalhadores.  Tal projeto tem no arquipelego deputado Paulinho da Força Sindical (Solidariedade/SP) o maior defensor, em aliança com Eduardo Cunha e Paulo Skaf, presidente da FIESP.

 Este reacionarismo se expressa em toda a sua crueza nas manifestações dos dias 15/março e 12/abril, quando setores da direita – que, por serem pontuais, não deixam de ser nefastos - clamaram abertamente por intervenção das Forças Armadas/golpe militar e por um projeto de sociedade excludente, espoliador, segregacionista e opressor.  O aparato midiático burguês tem potencializado este tipo de evento ao dar a eles cobertura semelhante à da Copa do Mundo, repetindo à exaustão suas pautas.

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça (FIMVJ/MG) reitera que esta situação de extrema violência estatal, institucional e policial só pode ser combatida pela classe trabalhadora e o movimento popular a partir de sua organização independente em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade. 

*Neste material de apresentação e divulgação da FIMVJ/MG reafirmamos nossos princípios: além desta nota, nele reproduzimos nossos principais documentos e nossas lutas permanentes contra o terror de Estado e do capital. 

Belo Horizonte, 25 de abril de 2015

Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais (FIMVJ/MG)


*Na atividade do dia 25/04 será distribuído material de apresentação e divulgação 
da FIMVJ/MG que inclui esta nota e outros documentos. 



[1] O primeiro termo é de Irene Cardoso no artigo ‘Memória de 68: terror e interdição do passado’.  Tempo social, v.2, n.2, 2º semestre, 1990, p. 101-112.  O segundo é de Thales Ab’Sáber no artigo ‘ Brasil, A ausência significante política (Uma comunicação)’.  In: TELES, Edson e SAFATLE, Vladimir (orgs.).  O que resta de ditadura.  São Paulo: Boitempo, 2010, p. 189.



terça-feira, 14 de abril de 2015

REPÚDIO AO GOLPE DE 64! 51 ANOS! ABAIXO A DITADURA!


















REPÚDIO AO GOLPE DE 64!  
51 ANOS! ABAIXO A DITADURA!
Sábado, dia 25/04/2015, às 16h 

LOCAL: IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Sta. Tereza - BH/MG
Atividade em repúdio à ditadura (1964-1985) e aos seus desdobramentos nos dias de hoje. 

Mesa/ Painéis (16H):  

 ✰ Thainã de Medeiros (RJ) - Morador do Complexo do Alemão
 e membro do Coletivo Papo Reto.

João Martinho (BH/MG) - Professor da rede estadual, membro 
do MOCLATE e pai de perseguido político de 2013.

Nilcéa Moraleida (BH/MG) - Presa política durante a ditadura
e membro da FIMVJ/MG.

Francisco Neres (BH/MG) - Preso político durante a ditadura,
membro da FIMVJ/MG e do PCB.

Francisco Marques (BH/MG) - Estudante da FAFICH/UFMG, 
membro da FIMVJ/MG, do CAFCA e da Juventude às Ruas.

Bizoca (BH/MG) - Membro do Instituto Helena Greco de Direitos
 Humanos e Cidadania (IHG) e da FIMVJ/MG

Atividade Cultural Independente (19H):


Rosa Helena (BH/MG) - Voz e Violão/Música
 Latino-americana e MPB de protesto.

Projeção de vídeos com músicas.

Caldo de feijão e torta vegana.

Atividade de apresentação e divulgação da FIMVJ/MG.

Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG
Na luta desde outubro de 2012.


Evento em rede social: 
https://www.facebook.com/events/557336034405829/?pnref=lhc.recent 


domingo, 22 de março de 2015

RODA DE CONVERSA EM REPÚDIO AO GOLPE DE 64 / PREPARAÇÃO DA ATIVIDADE DO DIA 25

























RODA DE CONVERSA EM REPÚDIO AO GOLPE DE 
64 / PREPARAÇÃO DA ATIVIDADE DO DIA 25 


Quarta-feira, dia 1º de abril/2015, às 18h30min.
Local: IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Bairro Santa Tereza - BH/MG

Neste mês de abril faremos duas atividades contra o golpe de 64 e contra a ditadura (1964-1985):

No dia 1º de abril, vamos fazer uma roda de conversa em repúdio aos 51 anos do golpe de 1964, à ditadura militar e aos seus desdobramentos nos dias de hoje - sempre na perspectiva da luta independente por memória, verdade e justiça. 

Neste dia, 1º de abril, vamos construir a outra atividade - REPÚDIO AO GOLPE DE 64! 51 ANOS! ABAIXO A DITADURA! - que será realizada no dia 25/04/2015.

Abaixo o golpe! Abaixo a ditadura!

Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje! Abaixo o terror de Estado e do Capital!

Evento em rede social:
https://www.facebook.com/events/659769307468179/

segunda-feira, 9 de março de 2015

Reunião da FIMVJ/MG: 18/03/2015


Reunião da Frente Independente 
pela Memória, Verdade e Justiça/MG
*Quarta-feira, dia 18/03/2015, às 18h30min
Local: IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Bairro Santa Tereza - BH/MG

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015



















1ª REUNIÃO 2015 DA FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA/MG
Quarta-feira, dia 25/02/2015, às 18h30min
Local: IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Sta. Tereza - BH/MG
Pauta:
- Avaliação do relatório da CNV
- Situação dxs presxs políticxs
- Novas ações e questões organizativas
--------------------------------------------------------
NOSSAS LUTAS:
PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!
- Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje! Abaixo o terror de Estado e do Capital!
- Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão! Pela erradicação da tortura e pelo desmantelamento do aparato repressivo!
- Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!
- Todo apoio às iniciativas de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!
ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE PROTESTO, MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!
- Pelo fim da Lei de Segurança Nacional! Pelo fim das leis repressivas! Pelo fim dos processos e pelo trancamento de todas as ações penais contra manifestantes! Pela libertação imediata das presas e dos presos políticos de 2013, 2014 e 2015! Pelo fim das prisões e perseguições! Liberdade já!
- Pela reintegração imediata de todas as trabalhadoras e trabalhadores demitidos por fazerem greve!
- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!
- Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negras e negros, indígenas e pobres!
- Pelo fim do extermínio da comunidade LGBT! Pelo fim da violência contra as mulheres! Abaixo o racismo, abaixo a LGBTfobia e abaixo o machismo!
- Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas!
- Nenhum tipo de interlocução com o aparato repressivo!
PELA LUTA INDEPENDENTE, REALIZADA PELA CLASSE TRABALHADORA E PELO MOVIMENTO POPULAR, EM RELAÇÃO AO ESTADO, AOS GOVERNOS, AOS PATRÕES E À INSTITUCIONALIDADE!
Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG
Na luta desde outubro de 2012

domingo, 7 de dezembro de 2014

TOTAL REPÚDIO AO GOLPE DE 1964 - 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA! BELO HORIZONTE, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 – DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS / Nota da FIMVJ-MG

 TOTAL REPÚDIO AO GOLPE DE 1964 - 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA!
BELO HORIZONTE, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 
 – DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

            Aos 66 anos da Declaração de Direitos Humanos (1948), o Brasil continua a ocupar a posição de um dos maiores violadores de direitos humanos do mundo.  O ano de 2014 marca o cinquentenário do golpe que submeteu o país a 21 anos (1964- 1985) de ditadura sangrenta, referência para todas as ditaduras instaladas no Cone Sul da América Latina durante as décadas de 1960 e 1970. Estes 21 longos anos foram sucedidos por 29 anos de transição conservadora, pactuada e sem ruptura, muito longe de qualquer perspectiva de desenlace.

                O continuísmo do chamado Estado democrático de direito – que se seguiu à ditadura militar - em relação a este processo é evidente. Seu caráter de classe é o mesmíssimo da ditadura e da transição: o projeto burguês de aceleração da acumulação capitalista/aumento exponencial da exploração e opressão. Na prática, trata-se de um Estado de exceção permanente que se abate sobre os trabalhadores e o povo.   Este Estado foi urdido nas entranhas da ditadura militar pelo mesmo bloco reacionário que a concebeu e concretizou, o qual não se desfez: a burguesia associada ao capital multinacional e ao imperialismo estadunidense, as Forças Armadas, os latifundiários, os donos do aparato midiático, a Igreja Católica enquanto instituição, a ortodoxia cristã.  Daí a manutenção de sua essência: a lógica da Doutrina de Segurança Nacional, ou seja, o terror de Estado.

                Os governos constituídos a partir de 1985 reforçaram tal terror de Estado formatado pela ditadura militar. Este parece estar agora definitivamente consolidado sob a gerência do governo federal Dilma Rousseff (PT, PMDB, PCdoB), do governo estadual de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho/Anastasia/Aécio (PSDB), do governo municipal de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) e dos demais governos estaduais e municipais do país.  Cinquenta anos depois do golpe militar – e mais de dois anos depois da instalação da Comissão Nacional da Verdade – honra-se ainda o pacto com os militares e os empresários O aparato repressivo se mantém ativo; a questão dos mortos e desaparecidos não foi sequer equacionada; os arquivos da repressão não foram abertos; a tortura, os assassinatos e desaparecimentos políticos, adotados como política de Estado pela ditadura,  permanecem como tal e continuam impunes.

 Em maio de 2010, esta impunidade foi institucionalizada: o Supremo Tribunal Federal confirmou a tese dos militares ao decretar a blindagem daqueles que torturaram, estupraram, mataram, esquartejaram e ocultaram cadáveres de presos políticos. Ficou sacramentado que eles não são passiveis de punição.  O Estado brasileiro, assim, anistiou crimes contra a humanidade, os quais, por definição, são imprescritíveis, inafiançáveis e inanistiáveis.   No início de dezembro de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos notificou o Estado brasileiro pelo não cumprimento das determinações a que foi condenado em sentença de 2010. A Corte IDH acusa o Brasil de “perpetuar a impunidade”: as principais providências cobradas são a localização dos desaparecidos e a retirada dos obstáculos à responsabilização penal dos torturadores e assassinos de presos políticos – inclusive a Lei de Anistia. A cifra dos torturados nos porões da ditadura passa dos 40 mil. Não sabemos o número real dos mortos e desparecidos – certamente superior aos 435 nomes consolidados - uma vez que os arquivos continuam fechados.  Além disso, não foram contabilizadas grande parte dos camponeses, trabalhadores rurais e a totalidade dos indígenas chacinados aos milhares pelo Estado e o latifúndio.  A lista dos torturadores nomeados por presos políticos[1] - a mais completa, mas ainda não exaustiva – contém 444 nomes.  Trata-se de cadeia de comando. Assim sendo, todos que dela participaram ou com ela colaboraram têm também que ser nomeados, responsabilizados e punidos.

                A cultura da mentira organizada, garantia do silêncio sobre os crimes contra a humanidade praticados pela ditadura, é elemento constitutivo também do Estado de exceção permanente em vigor. Ocultaram-se os crimes da ditadura, ocultam-se os crimes do tal Estado democrático de direito, tão repressor quanto a ditadura que o engendrou. Está instalada uma guerra generalizada contra os pobres. Esta promove a política de encarceramento em massa – temos a quarta população carcerária mundial - e a banalização das mortes nas masmorras em todo o território nacional. Promove-se igualmente o genocídio sistêmico contra negros e negras, jovens, pobres e indígenas – estes últimos em fase final de extermínio.  O infame dispositivo dos autos de resistência seguidos de morte - que outorga aos policiais o direito de matar- também é alçado a política de Estado.

                Aqui, preconceito, discriminação, machismo, homofobia, lesbofobia e transfobia são estruturais. O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres – a maioria das vítimas é composta de jovens negras.  Minas Gerais é o segundo estado com maior número de violências contra a mulher. Há uma escalada do extermínio da comunidade LGBT, também um dos maiores do mundo. A cultura hegemônica não nega sua ancestralidade jesuíta, colonizada, patriarcal e escravocrata.

 A Polícia Militar brasileira matou, em cinco anos, 9 691 pessoas. É a polícia que mais mata, entre todas as polícias do planeta.  Em 2013, foram 2 212 mortos – 105 por mês, 6 por dia!  O pedreiro Amarildo Souza, trucidado sob tortura na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha-Rio de Janeiro, em julho de 2013, é um deles. Como milhares de outros, continua desparecido! Nesta sociedade do desaparecimento, a tortura, as mortes e os desaparecimentos forçados continuam institucionalizados.  Ainda em julho de 2013, também no Rio, 15 moradores do Complexo da Maré foram executados pela PM.  Rio de Janeiro e São Paulo têm as PMs mais sanguinárias do Brasil. No Rio, as UPPs se efetivam como política de Estado.  Agora reforçadas pelas Forças Armadas, consolidam o projeto higienista de extermínio através da chamada doutrina de pacificação, sucedânea da Doutrina de Segurança Nacional.  Em São Paulo, foram 10 152 mortes nos últimos 19 anos – média de 45 por mês. A visibilidade destes assassinatos em massa foi reforçada pela atuação do Movimento Mães de Maio a partir da denúncia dos crimes de maio de 2006.   Em todo o país, os massacres se sucedem em ritmo frenético.  A título de exemplo mais recente: no dia 4 de novembro deste ano, a população pobre e negra de Belém do Pará foi vítima de mais uma chacina. Em sua sanha de vingança da morte de um policial militar miliciano assassino, a Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (ROTAM) atacou indiscriminadamente comunidades de periferia e executou sumariamente pelo menos 20 pessoas.  Em 2013, segundo dados oficiais, 135 paraenses foram mortos por policiais.  

A criminalização dos movimentos sociais é outro componente essencial deste Estado de exceção permanente, que reprime selvagemente todas as formas de luta dos trabalhadores e do povo: manifestações, greves, ocupações rurais e urbanas, protestos estudantis. As grandes empreiteiras, colaboradoras fiéis da ditadura militar, financiadoras do aparato repressivo – as mesmas responsáveis pelo recente caso de corrupção multibilionária da Petrobrás, em conluio com o governo federal e os partidos hegemônicos – têm sistematicamente militarizado seus canteiros de obras transformando-os em campos de concentração especializados em moer trabalhadores.  Operários, camponeses, trabalhadores rurais, dirigentes sindicais e comunidades indígenas inteiras são monitorados, perseguidos, demitidos, indiciados, presos, torturados, mortos e desaparecidos na luta contra as grandes obras das Parcerias Públicoprivadas/PPPs, as hidrelétricas, o latifúndio e o agronegócio. O caso mais recente é o de Cleomar Rodrigues de Almeida, coordenador político da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Norte de Minas e Sul da Bahia, executado pelo latifúndio no dia 22/10/2014, em Pedra de Maria da Cruz-MG, tocaiado por pistoleiros a soldo dos latifundiários da região.

 Nas jornadas de junho de 2013 e nas lutas anticopa de 2014, todo o aparato repressivo foi utilizado na tentativa de aniquilação do movimento e dos manifestantes, considerados forças oponentes pelo Estado.  O saldo é terrível: milhares de manifestantes presos, espancados e torturados em todo em todo o Brasil. Em BH, todos os 37 presos no CERESP, no dia 7 de setembro de 2013, foram torturados e submetidos a maus tratos.  Dezenas foram indiciados - só no Rio são 23, também espancados e torturados. Houve, pelo menos, três dezenas de mortes.  Em BH e região metropolitana foram 4 : Douglas Henrique de Oliveira e Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida, Luís Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima.   É emblemático o fato de que o único caso transitado em julgado é o de Rafael Braga Vieira, jovem negro em situação de rua, catador de materiais recicláveis.  Ele cumpre pena de 5 anos e 10 meses de prisão no Complexo Penitenciário de Bangu/Rio de Janeiro  por porte de explosivos – que eram, na verdade, inofensivos materiais de limpeza. Ainda no Rio, nesta quarta-feira (03/12/2014), no contexto de escalada da criminalização do movimento popular, foi decretada prisão preventiva de três militantes: Elisa Quadros Pinto (Sininho), Karlayne Pinheiro e Igor Mendes da Silva.  Este último foi preso e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Jericinó. 

O agravante deste quadro é que a situação de barbárie à qual está submetida a sociedade brasileira é fenômeno globalizado, constituindo-se em núcleo duro do sistema capitalista.  Ela tem sido levada às máximas consequências pelo totalitarismo de mercado – verdadeiro nome do neoliberalismo triunfante.  Sua expressão exacerbada é o massacre dos 49 estudantes da combativa Escola de Magistério de Ayotzinapa/México - 6 mortos e 43 desaparecidos.  Eles foram executados em ação conjunta da polícia e do narcotráfico locais , a mando do então  prefeito da cidade  de Iguala (agora ex-prefeito preso), com a conivência e a leniência do presidente Enrique Peña Nieto e dos partidos hegemônicos (PRI, PAN,PRD).   Se o terror do Estado burguês é global, a solidariedade de classe e a luta contra a opressão burguesa são internacionais. Manifestamos o mais veemente repúdio ao Estado mexicano!  Prestamos incondicional solidariedade à luta dos estudantes de Ayotzinapa !  Vivos los llevaram, vivos los queremos!

O objetivo do nosso ato do dia 10 de dezembro de 2014 - Ato público em repúdio ao golpe de 1964 – 50 anos! Abaixo a ditadura!  - é fechar este ano com o combate ao Estado de exceção permanente e a reafirmação das nossas lutas contra ele. Abrimos  nossas manifestações deste ano em 1º de abril  – dia do aniversário  do golpe   - com a Manifestação em repúdio ao golpe de 1964 – 50 anos! Abaixo a ditadura!. Ocupamos, então, o antigo Viaduto Castelo Branco para um tributo aos mortos, desaparecidos, perseguidos, presos e torturados pela ditadura e para a renomeação popular do viaduto.  Ele passou a se chamar Viaduto Dona Helena Greco, referência combativa da luta contra a ditadura e da luta pelos direitos humanos.  

Reiteramos a nossa convicção de que somente a classe trabalhadora e o movimento popular organizados são capazes de erradicar a situação de barbárie vigente. A luta da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça – FIMVJ/MG, assim, é travada na perspectiva da luta de classes – com radicalidade, unidade, horizontalidade, organicidade, autonomia e independência em relação aos governos, ao Estado, aos patrões e à institucionalidade.  A FIMVJ/MG se coloca como um movimento antigovernista, anticapitalista e antinazifascista.  Demarcamos também com os movimentos,  partidos e organizações políticas reformistas que firmam acordos com o aparato repressivo através de comissões conjuntas com a polícia durante as manifestações.  Ao mesmo tempo, estes setores oportunistas e pelegos criminalizam e boicotam aqueles que têm como questões de princípio a independência, o classismo, a radicalidade e a combatividade.  Participam da FIMVJ/MG, presos políticos durante a ditadura, familiares de mortos e desaparecidos políticos, coletivos, entidades, organizações, movimentos e indivíduos que lutaram contra a ditadura e continuam a combater o aparato repressivo, o terror de Estado e todas as formas de exploração e opressão.

NOSSAS LUTAS:
 Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça!
  •          Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje! Abaixo o terror de Estado e do Capital!
  •    Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão! Pela erradicação da tortura e pelo desmantelamento do aparato repressivo!
  •          Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!
  •          Todo apoio às iniciativas de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!
 Abaixo a repressão! Pela liberdade de protesto, manifestação e expressão!
  •          Pelo fim da Lei de Segurança Nacional! Pelo fim das leis repressivas! Pelo fim dos processos e pelo trancamento de todas as ações penais contra manifestantes!  Pela libertação imediata das presas e dos presos políticos de 2013 e 2014! Pelo fim das prisões e perseguições!  Liberdade já para Rafael Braga!
  •          Pela reintegração imediata de todas as trabalhadoras e trabalhadores demitidos por fazerem greve!
  •          Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!
  •          Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negras e negros, indígenas e pobres!
  •          Pelo fim do extermínio da comunidade LGBT!  Pelo fim da violência contra as mulheres! Abaixo o racismo, abaixo a LGTBfobia e abaixo o machismo!
  •          Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
  •          Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas!
  •          Nenhum tipo de interlocução com o aparato repressivo!
 Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular,
em relação ao Estado,  aos governos, aos patrões e à institucionalidade!

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA-MG



[1] ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO.  Projeto ‘Brasil Nunca Mais’. Os funcionários, tomo II, v.3, 1985.