terça-feira, 3 de dezembro de 2013

NOTA CONTRA A REPRESSÃO, CONTRA AS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS - DIA 10 DE DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Nota contra a repressão, 
contra as prisões e perseguições políticas

            Aos sessenta e cinco anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil continua a ser um dos campeões mundiais em graves violações dos mesmos.  Eis o saldo da repressão contra as jornadas de junho-julho/2013, que mobilizou todos os instrumentos de violência acumulados pelo Estado – Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Força Nacional de Segurança, Exército: milhares de manifestantes feridos em todo o país; 1720 presos – 230 são adolescentes; cerca de duas dezenas de mortos.  No Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, 13 moradores foram assassinados pela PM. Ainda no Rio de Janeiro, o ajudante de pedreiro Amarildo Souza foi trucidado sob tortura na Unidade de Polícia Pacificadora/UPP da Rocinha, escancarando a utilização sistemática da tortura pelo aparato repressivo – seu corpo nunca foi encontrado. Só na região metropolitana de Belo Horizonte, 4 jovens foram mortos nas manifestações: Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida, Luís Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima, de apenas 12 anos.  Douglas Rodrigues foi morto em São Paulo. São os novos mortos e desaparecidos políticos da era do mal chamado Estado democrático de direito, de responsabilidade do governo federal (PT, PMDB, PCdoB) da presidente Dilma Rousseff/PT, do governo estadual Anastasia/PSDB, do governo municipal Márcio Lacerda /PSB e demais governos estaduais e municipais por todo o país.

         O aparato repressivo se abate sobre professores em greve, cidadãos que se manifestam contra o leilão do pré-sal, moradores das ocupações urbanas e do campo com a selvageria de um exército no campo de batalha: seu objetivo é eliminar o inimigo.  Há uma escalada da criminalização das lutas dos trabalhadores e dos movimentos sociais.  Operários das obras do PAC têm sido presos, torturados e condenados por lutarem contra o arrocho salarial e as péssimas condições de trabalho.  Trabalhadores do campo em luta pela terra são perseguidos e assassinados porque a “reforma agrária” do governo é para favorecer o latifúndio e o agronegócio e expulsar os pobres do campo.

         Belo Horizonte é uma das capitais com maior número de indiciados das jornadas de luta desse ano.  Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, são 72 dos 141 adultos detidos.  Nove destes companheiros já foram intimados. Eles foram presos nas manifestações do 7 de setembro.  Foram espancados, torturados e submetidos a humilhações nos porões do CERESP. Além disso, tiveram suas casas arrombadas e revistadas, são constantemente monitorados e estão proibidos de participar de quaisquer manifestações – inclusive nas redes sociais.  São acusados – de maneira absolutamente inaceitável – de formação de quadrilha. 

       Na entrada do ano de 2014 – cinquentenário do golpe militar de 1964 – nos deparamos com a mesma situação de barbárie: guerra generalizada contra os pobres; encarceramento em massa;   prisões, mortes e desaparecimentos políticos; tortura como política de Estado; aumento exponencial do aparato repressivo. Não houve punição dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar.  Tampouco são punidos aqueles que cometem estes mesmos crimes nos dias de hoje.

 A única maneira de reverter esta situação de barbárie é a mobilização popular - a radicalização da luta pelos direitos do povo e o aprofundamento da luta pelo fim da PM e do aparato repressivo. A liberdade e a integridade física dos nossos companheiros dependem da nossa mobilização.  Não podemos permitir que esses processos ilegítimos prossigam e que nossos companheiros sejam presos.  Eles estão sendo violentamente reprimidos e punidos por exercerem o legítimo direito à livre manifestação e expressão. Lutar não é crime!

ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!

- Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais contra os presos políticos do 7 de setembro!

- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!

- Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

- Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal! Pelo fim imediato da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança! Fora as Forças Armadas e fora FIFA! 

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

- Abaixo a farsa da Comissão Nacional da Verdade!

- Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!

- Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2013 – Dia Internacional dos Direitos Humanos

Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça – MG


ATO CONTRA A REPRESSÃO, CONTRA AS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS!

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG convoca:

ATO CONTRA A REPRESSÃO, CONTRA AS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS! 
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*Terça-feira, dia 10/12/2013, ÀS 17H30
LOCAL: Praça 7, Centro - BH/MG

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DIA 10 DE DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
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ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!

- Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais contra os presos políticos do 7 de setembro!

- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!

- Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

- Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal! Pelo fim imediato da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança! Fora as Forças Armadas e fora FIFA!

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

- Abaixo a farsa da Comissão Nacional da Verdade!

- Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!

- Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade!


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Acessem o evento da FIMVJ-MG no Facebook:

https://www.facebook.com/events/328393047299079/




sexta-feira, 15 de novembro de 2013

REUNIÃO DE ORGANIZAÇÃO DO ATO CONTRA A REPRESSÃO, CONTRA AS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS - 20/11/2013

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG convoca:

REUNIÃO DE ORGANIZAÇÃO DO 
ATO CONTRA A REPRESSÃO, 

CONTRA AS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS 

*QUARTA-FEIRA, DIA 2O/11/2013, ÀS 18H30
LOCAL: IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Bairro Santa Tereza - BH/MG 

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ATO CONTRA A REPRESSÃO, CONTRA AS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS!!!

ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!

- Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais dos presos políticos do 7 de setembro!

- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade e do campo! Pelo fim da criminalização do movimento popular!

- Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

- Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal! Pelo fim imediato da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança! Fora as Forças Armadas e fora FIFA!

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

- Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!

- Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, patrões e à institucionalidade!

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O ATO CONTRA A REPRESSÃO, CONTRA AS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS será realizado no dia 10/12/2013, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. 


Acessem o evento da FIMVJ-MG no Facebook:
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domingo, 20 de outubro de 2013

ATO EM REPÚDIO AO TENENTE-CORONEL LÍCIO MACIEL, TORTURADOR E ASSASSINO - dia 22/10/2013

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG convoca:
ATO EM REPÚDIO AO TENENTE-CORONEL LÍCIO MACIEL, 
TORTURADOR E ASSASSINO

Repudiamos a provocação articulada pelos militares de homenagear o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel – torturador e assassino. Na próxima terça-feira, 22/10/2013, o torturador e assassino tenente-coronel Lício Maciel fará palestra contra a Guerrilha do Araguaia (1972 – 1975). Esta palestra, a qual repudiamos com veemência, foi convocada pelo Círculo Militar, juntamente com as seguintes entidades reacionárias: Grupo Inconfidência, Associação dos Ex-Combatentes do Brasil/BH, Associação Nacional dos Veteranos da FEB/BH, Associação dos Oficiais da Reserva/BH, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército/BH, Associação dos Reservistas do Brasil/BH, Associação dos Beneficentes do Militares das Forças Armadas, Associação Beneficente dos Militares Inativos e Graduados da Aeronáutica e Círculo Monárquico-MG.

O tenente-coronel Lício Maciel – codinome Dr. Asdrubal - é um dos maiores repressores do período da ditadura militar (1964-1985). Ele é um dos executores do massacre de pelo menos sessenta guerrilheiras e guerrilheiros da Guerrilha do Araguaia; na época ele era major. O tenente-coronel Lício Maciel tem orgulho de suas façanhas – é assassino confesso de pelo menos quatro guerrilheiros do Araguaia: André Gabrois, João Albert Calatroni, Divino Ferreira de Souza e Antônio Alfredo Lima. Além desses, a guerrilheira Maria Lúcia de Souza (Sônia) foi abatida pelo tenente-coronel Lício Maciel e executada em seguida.

Torturador e assassino contumaz, o tenente-coronel Lício Maciel é responsável por crimes contra a humanidade: torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultamento de cadáveres de opositores. Réu em processo criminal em Marabá/sul do Pará - região da Guerrilha do Araguaia, ele tem fugido deste processo ao se negar, sistematicamente, a receber a intimação. Além disso, o Estado Brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (10/12/2010) justamente pelos crimes contra a humanidade cometidos pelos militares na Guerrilha do Araguaia.

Esta palestra do tenente-coronel Lício Maciel, o Dr. Asdrubal, constitui a mais acintosa provocação contra a memória das companheiras e companheiros que tombaram na luta contra a ditadura militar. Trata-se também de agressão à história, à memória, à verdade e à justiça. Trata-se, em suma, de apologia dos crimes contra a humanidade!

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG convoca todas e todos que combateram a ditadura militar, que lutam contra a repressão, que lutam contra todas as formas de opressão, para protestar contra esta provocação e contra a presença do tenente-coronel Lício Maciel em Belo Horizonte.

DIA: terça-feira, 22/10/2013;
HORÁRIO: 18h30;
LOCAL: Em frente ao Círculo Militar de BH
Av. Raja Gabaglia, 350 – Bairro Gutierrez, BH/MG


- Pela punição dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar!

- Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro pelos crimes contra a humanidade cometidos pelos militares na Guerrilha do Araguaia!

- Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão!

- Pela erradicação da tortura e pelo fim do aparato repressivo!

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

BELO HORIZONTE, OUTUBRO DE 2013
FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA-MG
























segunda-feira, 7 de outubro de 2013

AMEBA E RODRIGO SAÍRAM DO CÁRCERE (CERESP/GAMELEIRA - BH/MG) - ESTÃO SOB LIBERDADE PROVISÓRIA - 03/09/2013


  Os companheiros presos políticos do 7 de setembro , AMEBA e RODRIGO, saíram do cárcere (CERESP/GAMELEIRA) nesta quarta-feira, 03/10/2013, pouco antes da meia noite. Ficaram vinte e sete dias presos. Foram recebidos por amigos, familiares e militantes.


  AMEBA e RODRIGO estão, agora, sob liberdade provisória. Eles estão indiciados como todos os outros onze companheiros que foram presos nas manifestações do 7 de setembro, em Belo Horizonte - MG. 

  A luta pelo trancamento de todas as ações penais continua !!!
Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça -MG

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

2º ATO CONTRA A REPRESSÃO E PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS DO 7 DE SETEMBRO - DIA 25/09/2013










































A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG convoca:

2º ATO CONTRA A REPRESSÃO E PELA LIBERTAÇÃO 
IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS DO 7 DE SETEMBRO. 

Pela libertação imediata de Ameba e Rodrigo e de todos os presos políticos!
Pelo trancamento de todas as ações penais! Cadê o Amarildo?

*QUARTA-FEIRA, DIA 25/09/2013, ÀS 17H
Local: Praça 7, Centro, BH/MG


ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!
- Pela libertação imediata de AMEBA e RODRIGO - presos políticos do 7 setembro,
em BH.
- Libertação imediata para LUIZ BONFIM, BILLY JOE A. ROSA, MARCELO DE CARVALHO e PAULO CESAR G. DUARTE – presos políticos, trabalhadores da construção civil de Minas Gerais!
- Companheiros Douglas Henrique, Luiz Felipe e Lucas Daniel: Presentes! Presentes, hoje e sempre!

Convidamos todas e todos que lutam contra a repressão!
Apoio: Movimento Negro Unificado/MNU-MG

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Leiam a nota:

PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE AMEBA E RODRIGO E DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS! PELO TRANCAMENTO DE TODAS AS AÇÕES PENAIS! CADÊ O AMARILDO?
A escalada da violência policial segue seu curso. A violentíssima repressão que se abateu sobre as jornadas de junho/julho foi reeditada contra as manifestações do dia 7 de setembro. Mais uma vez, foram empregados todos os instrumentos de violência à disposição da Polícia Militar. Houve centenas de prisões em todo o país.

Em Belo Horizonte, a Polícia Militar, a mando do governador Anastasia (PSDB), utilizou todo o seu aparato – ROTAM, GATE, Tropa de Choque, blindados, caveirão, cães. O Corpo de Bombeiros atuou como força auxiliar. Milhares de policiais participaram da operação. Homens, mulheres, jovens e adolescentes foram espancados e torturados a céu aberto. Foram utilizadas balas de borracha, armas de choque, bombas. A Praça da Liberdade foi transformada em praça de guerra e se tornou a praça da repressão sob o comando da Coronel Cláudia, do Coronel Carvalho e do Coronel Alberto – além do Coronel Vladimir, do GATE e do Coronel Sacramento, da ROTAM.

Tamanho aparato repressivo tem sido autorizado e reforçado pelo governo federal (PT, PCdoB e PMDB) da presidente Dilma Roussef (PT). Essa política de criminalização da juventude e dos manifestantes é a mesma que promoveu, na comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro, o desaparecimento do pedreiro Amarildo pela Unidade de Polícia Pacificadora/UPP. O projeto do governo federal é transformar as UPPs em política de Estado.

Cinquenta e seis manifestantes foram detidos, 37 foram para o CERESP, onde 13 deles permaneceram presos até o dia 10/09/2013: a maioria é composta por negros. Três menores foram apreendidos. Dois companheiros continuam presos: Ameba (Enieverson Mendes Rodrigues) e Rodrigo Gonzaga Brandão. Ameba é marceneiro e compõe a banda punk Atack Epiléptico. Rodrigo é vendedor ambulante, negro e tem trajetória de rua – portanto, vítima de preconceito. Ambos tiveram as liminares dos pedidos de habeas corpus indeferidas até agora.

Os 13 companheiros que foram liberados saíram sob liberdade condicional. As medidas cautelares estabelecidas pela juíza Luiza de Andrade Rangel Pires são inaceitáveis: os companheiros são obrigados a comparecer mensalmente perante juízo; não podem participar de manifestações – nem mesmo pelas redes sociais; não podem sair da comarca. Tal sentença deixa evidente o caráter político das prisões.

A mesma juíza Luiza de Andrade Rangel Pires negou a liberdade condicional e decretou a prisão preventiva de Ameba e Rodrigo. Estes companheiros estão incomunicáveis no CERESP. Eles e aqueles que estão em liberdade condicional são acusados – também de maneira absolutamente inaceitável – de formação de quadrilha, desacato à autoridade, resistência à prisão e corrupção de menores. Estas denúncias constam dos autos de prisão em flagrante de responsabilidade do delegado Hugo e Silva. Este seguiu à risca instruções do governador Anastasia, que determinou punição exemplar aos manifestantes.

Nos porões do CERESP, todos os manifestantes presos foram submetidos a maus tratos, humilhação e tortura - desta vez, os agentes penitenciários se somaram aos policiais. Os manifestantes foram obrigados a ficar de joelhos na brita – nus e algemados nas costas – por mais de uma hora, enquanto tinham os cabelos raspados ao som da música Sociedade Alternativa, cantada, de forma irônica e agressiva, pelos próprios agentes. Houve ainda detonação de bombas. Um companheiro desmaiou e, desacordado, levou chutes no abdômen, que havia sido atingido por bala de borracha na manifestação. O companheiro João Leonardo Martins teve os seus dreadlocks arrancados à faca, enquanto era chamado de preto e coisa imunda. Foi obrigado a ficar descalço o tempo todo que esteve preso. João Leonardo também estava ferido: além de ter sido atingido por bala de borracha, foi ferozmente espancado pelo Tenente Salgado.

A violência sofrida pelos companheiros configura crime de tortura que, reiteramos, é crime contra a humanidade – imprescritível, inanfiançável e inanistiável. Há um agravante odioso no caso de João Leonardo: trata-se também de crime de racismo. Os dreadlocks, usados há mais de dez anos pelo companheiro, constituem expressão de orgulho pela sua ancestralidade e pela sua tradição afro-brasileira.

A escalada da repressão segue seu curso também no legislativo: tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei, de autoria do deputado Sargento Rodriques (PDT) que, à semelhança do que já foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, visa a restrição do uso de máscaras nas manifestações. As máscaras constituem, exatamente, a defesa dos manifestantes dos ataques da repressão.

Todo este quadro nos remete aos anos terríveis da ditadura militar (1964-1985). A criminalização dos movimentos populares e das lutas da classe operária, dos camponeses pobres e de todo o povo é a marca da mal chamada democracia no Brasil e tem provocado o aumento do número dos presos políticos no país. Em Minas, quatro operários foram presos e sofrem processos por lutarem por melhores condições de vida e trabalho. Luiz Bonfim, terceirizado da transnacional da mineração Anglo American (Conceição de Mato Dentro) ficou incomunicável por um mês – agora está em liberdade condicional. Billy Joe Araújo Rosa, Marcelo de Carvalho Vieira e Paulo Cesar Gomes Duarte, terceirizados da Vale S.A., são mantidos presos no presídio de Itabira-MG desde o dia 18 de março deste ano. O juiz Murilo Silvio de Abreu, da comarca de Itabira, tem negado todas as medidas judiciais para a libertação dos operários. O julgamento deles será no próximo dia 1.º de outubro.

A única maneira de reverter esta escalada da repressão é a radicalização da luta pelo fim da PM e do aparato repressivo. Trata-se de luta política, que deve ser travada nas ruas: reiteramos que o Estado brasileiro, seu aparato repressivo e seus governos são inimigos da classe trabalhadora e do movimento popular - como tal, devem ser combatidos. A libertação dos presos políticos depende da nossa mobilização. Não esqueçamos tampouco nossos mortos das jornadas de junho/julho, em BH: Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida e Lucas Daniel Alcântara Lima.

Responsabilizamos diretamente os governos, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o poder judiciário por esta situação de barbárie. As mortes e os crimes de tortura e de racismo não podem ficar impunes. Exigimos a libertação imediata dos presos políticos e o trancamento de todas as ações penais. Exigimos a punição dos responsáveis pela violência policial e institucional. Exigimos o fim da PM e do aparato repressivo.

ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!

- Libertação imediata para AMEBA e RODRIGO – presos políticos do 7 de setembro, em BH!

- Libertação imediata para LUIZ BONFIM, BILLY JOE A. ROSA, MARCELO DE CARVALHO e PAULO CESAR G. DUARTE – presos políticos, trabalhadores da construção civil de Minas Gerais!

- Pelo trancamento de todas as ações penais!

- Companheiros Douglas Henrique, Luiz Felipe e Lucas Daniel: Presentes! Presentes, hoje e sempre!

- Cadê o AMARILDO?

- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade e do campo! Pelo fim da criminalização do movimento popular!

- Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

- Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal! Pelo fim imediato da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança!

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

- Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!

- Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, patrões e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2013.

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG.


Assina conjuntamente a nota: João Martinho Filho, pai de João Leonardo Martins, jovem negro, estudante da UFMG e professor de História, que foi preso no CERESP/Gameleira, agora em liberdade condicional.

Acessem o Blog da FIMVJ-MG:
http://frentemvj.blogspot.com.br/

Nota no Blog:
http://frentemvj.blogspot.com.br/2013/09/pela-libertacao-imediata-de-ameba-e.html


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Nota da FIMVJ-MG : PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE AMEBA E RODRIGO E DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS! PELO TRANCAMENTO DE TODAS AS AÇÕES PENAIS! CADÊ O AMARILDO?

PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE AMEBA E RODRIGO E DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS! PELO TRANCAMENTO DE TODAS AS AÇÕES PENAIS!
CADÊ O AMARILDO?

A escalada da violência policial segue seu curso. A violentíssima repressão que se abateu sobre as jornadas de junho/julho foi reeditada contra as manifestações do dia 7 de setembro. Mais uma vez, foram empregados todos os instrumentos de violência à disposição da Polícia Militar. Houve centenas de prisões em todo o país. 

Em Belo Horizonte, a Polícia Militar, a mando do governador Anastasia (PSDB), utilizou todo o seu aparato – ROTAM, GATE, Tropa de Choque, blindados, caveirão, cães. O Corpo de Bombeiros atuou como força auxiliar. Milhares de policiais participaram da operação. Homens, mulheres, jovens e adolescentes foram espancados e torturados a céu aberto. Foram utilizadas balas de borracha, armas de choque, bombas. A Praça da Liberdade foi transformada em praça de guerra e se tornou a praça da repressão sob o comando da Coronel Cláudia, do Coronel Carvalho e do Coronel Alberto – além do Coronel Vladimir, do GATE e do Coronel Sacramento, da ROTAM

Tamanho aparato repressivo tem sido autorizado e reforçado pelo governo federal (PT, PCdoB e PMDB) da presidente Dilma Roussef (PT). Essa política de criminalização da juventude e dos manifestantes é a mesma que promoveu, na comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro, o desaparecimento do pedreiro Amarildo pela Unidade de Polícia Pacificadora/UPP. O projeto do governo federal é transformar as UPPs em política de Estado.

Cinquenta e seis manifestantes foram detidos, 37 foram para o CERESP, onde 13 deles permaneceram presos até o dia 10/09/2013: a maioria é composta por negros. Três menores foram apreendidos. Dois companheiros continuam presos: Ameba (Enieverson Mendes Rodrigues) e Rodrigo Gonzaga Brandão. Ameba é marceneiro e compõe a banda punk Atack Epiléptico. Rodrigo é vendedor ambulante, negro e tem trajetória de rua – portanto, vítima de preconceito. Ambos tiveram as liminares dos pedidos de habeas corpus indeferidas até agora.

Os 13 companheiros que foram liberados saíram sob liberdade condicional. As medidas cautelares estabelecidas pela juíza Luiza de Andrade Rangel Pires são inaceitáveis: os companheiros são obrigados a comparecer mensalmente perante juízo; não podem participar de manifestações – nem mesmo pelas redes sociais; não podem sair da comarca. Tal sentença deixa evidente o caráter político das prisões.

A mesma juíza Luiza de Andrade Rangel Pires negou a liberdade condicional e decretou a prisão preventiva de Ameba e Rodrigo. Estes companheiros estão incomunicáveis no CERESP. Eles e aqueles que estão em liberdade condicional são acusados – também de maneira absolutamente inaceitável – de formação de quadrilha, desacato à autoridade, resistência à prisão e corrupção de menores. Estas denúncias constam dos autos de prisão em flagrante de responsabilidade do delegado Hugo e Silva. Este seguiu à risca instruções do governador Anastasia, que determinou punição exemplar aos manifestantes. 

Nos porões do CERESP, todos os manifestantes presos foram submetidos a maus tratos, humilhação e tortura - desta vez, os agentes penitenciários se somaram aos policiais. Os manifestantes foram obrigados a ficar de joelhos na brita – nus e algemados nas costas – por mais de uma hora, enquanto tinham os cabelos raspados ao som da música Sociedade Alternativa, cantada, de forma irônica e agressiva, pelos próprios agentes. Houve ainda detonação de bombas. Um companheiro desmaiou e, desacordado, levou chutes no abdômen, que havia sido atingido por bala de borracha na manifestação. O companheiro João Leonardo Martins teve os seus dreadlocks arrancados à faca, enquanto era chamado de preto e coisa imunda. Foi obrigado a ficar descalço o tempo todo que esteve preso. João Leonardo também estava ferido: além de ter sido atingido por bala de borracha, foi ferozmente espancado pelo Tenente Salgado.

A violência sofrida pelos companheiros configura crime de tortura que, reiteramos, é crime contra a humanidade – imprescritível, inanfiançável e inanistiável. Há um agravante odioso no caso de João Leonardo: trata-se também de crime de racismo. Os dreadlocks, usados há mais de dez anos pelo companheiro, constituem expressão de orgulho pela sua ancestralidade e pela sua tradição afro-brasileira. 

A escalada da repressão segue seu curso também no legislativo: tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei, de autoria do deputado Sargento Rodriques (PDT) que, à semelhança do que já foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, visa a restrição do uso de máscaras nas manifestações. As máscaras constituem, exatamente, a defesa dos manifestantes dos ataques da repressão.

Todo este quadro nos remete aos anos terríveis da ditadura militar (1964-1985). A criminalização dos movimentos populares e das lutas da classe operária, dos camponeses pobres e de todo o povo é a marca da mal chamada democracia no Brasil e tem provocado o aumento do número dos presos políticos no país. Em Minas, quatro operários foram presos e sofrem processos por lutarem por melhores condições de vida e trabalho. Luiz Bonfim, terceirizado da transnacional da mineração Anglo American (Conceição de Mato Dentro) ficou incomunicável por um mês – agora está em liberdade condicional. Billy Joe Araújo Rosa, Marcelo de Carvalho Vieira e Paulo Cesar Gomes Duarte, terceirizados da Vale S.A., são mantidos presos no presídio de Itabira-MG desde o dia 18 de março deste ano. O juiz Murilo Silvio de Abreu, da comarca de Itabira, tem negado todas as medidas judiciais para a libertação dos operários. O julgamento deles será no próximo dia 1.º de outubro. 

A única maneira de reverter esta escalada da repressão é a radicalização da luta pelo fim da PM e do aparato repressivo. Trata-se de luta política, que deve ser travada nas ruas: reiteramos que o Estado brasileiro, seu aparato repressivo e seus governos são inimigos da classe trabalhadora e do movimento popular - como tal, devem ser combatidos. A libertação dos presos políticos depende da nossa mobilização. Não esqueçamos tampouco nossos mortos das jornadas de junho/julho, em BH: Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida e Lucas Daniel Alcântara Lima

Responsabilizamos diretamente os governos, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o poder judiciário por esta situação de barbárie. As mortes e os crimes de tortura e de racismo não podem ficar impunes. Exigimos a libertação imediata dos presos políticos e o trancamento de todas as ações penais. Exigimos a punição dos responsáveis pela violência policial e institucional. Exigimos o fim da PM e do aparato repressivo.

ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!

- Libertação imediata para AMEBA e RODRIGO – presos políticos do 7 de setembro, em BH!

- Libertação imediata para LUIZ BONFIM, BILLY JOE A. ROSA, MARCELO DE CARVALHO e PAULO CESAR G. DUARTE – presos políticos, trabalhadores da construção civil de Minas Gerais!

- Pelo trancamento de todas as ações penais! 

- Companheiros Douglas Henrique, Luiz Felipe e Lucas Daniel: Presentes! Presentes, hoje e sempre!

- Cadê o AMARILDO

- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade e do campo! Pelo fim da criminalização do movimento popular!

- Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

- Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal! Pelo fim imediato da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança!

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

- Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!

- Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, patrões e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2013.

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG.

Assina conjuntamente a nota: João Martinho Filho, pai de João Leonardo Martins, jovem negro, estudante da UFMG e professor de História, que foi preso no CERESP/Gameleira, agora em liberdade condicional.


Abaixo: Ato contra a repressão e pela libertação imediata dos presos políticos do 7 de setembro - manifestação convocada pela FIMVJ-MG, realizada a 13/09/2013, na Praça Sete - BH/MG. Foto: Denis Reis


terça-feira, 10 de setembro de 2013

ATO CONTRA A REPRESSÃO E PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS DO 7 SETEMBRO - 13/09/2013

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça -MG
convoca: 

ATO CONTRA A REPRESSÃO E PELA  


LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS 

POLÍTICOS DO 7 SETEMBRO

*SEXTA-FEIRA, DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 17H


LOCAL: PRAÇA 7, CENTRO, BH/MG


Convidamos todas e todos que lutam contra a repressão!
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Nota de repúdio à repressão e à violência


do Estado contraa manifestação ocorrida 

no dia 7 de setembro, em Belo Horizonte


Mais uma vez, a repressão se abateu sobre uma manifestação legítima da população de Belo Horizonte. Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça – MG, viemos a público para repudiar este ato de violência do Estado, que reprimiu, prendeu, espancou, torturou e jogou em suas prisões centenas de manifestantes por todo o Brasil. Foram mais de 30 presos em São Paulo, 39 em Brasília, 80 no Rio de Janeiro – o que compõe, junto com Belo Horizonte, mais de 300 manifestantes presos por todo o país neste 7 de setembro.

Em Belo Horizonte, foram 56 detidos e outros 37 presos no CERESP/Gameleira. A maioria deles é composta por jovens negros. Até esta terça-feira, 10/9/2013, quase todos foram soltos sob liberdade condicional. A sentença que pesa sobre eles configura – além do caráter político da prisão - verdadeira prisão domiciliar: obrigatoriedade de comparecimento mensal perante o juízo; proibição de participação, pessoalmente ou através das redes sociais (?!), de qualquer manifestação popular; proibição de se ausentar da comarca! Dois companheiros permanecem presos: Ameba (Enieverson Mendes Rodrigues) e Rodrigo Gonzaga Avelar.

Os dois companheiros que seguem presos estão incomunicáveis. Eles e os demais que foram presos são acusados, de maneira absolutamente inaceitável, de formação de quadrilha, formação de milícias, desacato e incitação à violência. Outro agravante foi o corte dos cabelos de todos os presos. Foram raspados os dreadlocks de um dos jovens, que é negro, em mais um ato de racismo e intolerância religiosa e cultural contra os afrobrasileiros. Todo este quadro remete ao período mais obscuro da ditadura militar.

A única alegação possível sobre todos os presos é que se manifestavam contra a repressão, em legítimo ato que marchou da Praça Sete até a Praça da Liberdade. O ato foi, o tempo todo, acompanhado por milhares de policiais do GATE e da Tropa de Choque, que não portavam identificação. Na Praça da Liberdade, somaram ao aparato repressivo homens do Corpo de Bombeiros, da Rotam, os blindados e o caveirão da PM. Foi aí que, a mando do governador Anastasia, a polícia racista de Minas Gerais - comandada pela Coronel Claudia, pelo Coronel Carvalho e pelo Coronel Alberto, além do Coronel Vladimir do GATE e do Coronel Sacramento da Rotam - desencadeou uma forte repressão. Houve dezenas de prisões, tortura e espancamentos a céu aberto, uso de arma de choque e balas de borracha e mais um toque de recolher. Alguns manifestantes foram atacados pelos cães da PM. O protesto continuou em frente à delegacia da 3ª AISP, no centro da cidade, para onde foram encaminhados os detidos. Veio, então, mais uma forte ofensiva da polícia, que deixou um número ainda maior de feridos e de presos.

A suposta independência do Brasil, que é comemorada a 7 de setembro, e que havia sido defendida demagogicamente pela presidente Dilma Roussef na noite anterior, não corresponde à realidade do país. É amplamente documentada a articulação dos mesmos militares - que desfilam todo ano nesta data - com a ditadura militar e com o imperialismo norte-americano para garantir a exploração e a opressão dos trabalhadores e do povo brasileiro. As técnicas de tortura e investigação destes militares foram aprendidas - e ensinadas aos seus comparsas chilenos, argentinos e uruguaios - na famigerada Escola das Américas, centro de formação da polícia política de toda a América Latina que, à época da ditadura, se localizava no Panamá (hoje sua sede fica na Georgia-EUA). Essas práticas permanecem rotineiras na polícia brasileira. O Brasil, como já havíamos denunciado antes, é campeão mundial em violência policial, torturas, chacinas periódicas, concentração de riquezas e desigualdade social. O servilismo ao imperialismo mundial continua como marca dos governos brasileiros.

Não podemos definitivamente naturalizar a repressão – não podemos tolerar o intolerável. Não podemos deixar para trás nossos mortos e nossos presos. Lembremo-nos também de Douglas Henrique, Luiz Felipe e Lucas Daniel que foram mortos pela repressão nas jornadas de junho. Consideramos que se trata de luta de classes, que só pode ser travada nas ruas, no espaço instituinte. O Estado Brasileiro, seus governos e seu aparato repressivo são nossos inimigos e não interlocutores depositários de reinvindicações pontuais – não há negociação com os inimigos da classe trabalhadora e do movimento popular. Exigimos a libertação imediata dos presos, a anulação dos inquéritos, a retirada de todos os processos, a punição dos responsáveis pela violência policial e pelas mortes e torturas. Exigimos o fim do aparato repressivo e a erradicação das torturas. Responsabilizamos diretamente a Polícia Militar e os governos municipal, estadual e federal por esta situação de barbárie.* 




ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!

LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS COMPANHEIROS AMEBA E RODRIGO GONZAGA AVELAR! ANULAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS E INQUÉRITOS! RETIRADA DE TODOS OS MANDADOS DE PRISÃO!


Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade e do campo! Pelo fim da criminalização do movimento popular!

Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal!
Pelo fim imediato da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança!

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!

Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação aos governos e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2013.

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG


Assina conjuntamente a nota: João Martinho Filho, pai de João Leonardo Martins, jovem, negro, estudante da UFMG e professor de História, torturado e preso no CERESP/Gameleira até o dia 10/9/2013, agora em liberdade condicional. 

*O último parágrafo foi extraído, em parte, de uma outra nota (julho/ 2013) da FIMVJ-MG.
Leia a nota no blog da FIMVJ-MG:
http://frentemvj.blogspot.com.br/2013/09/de-repudio-repressao-e-violencia-do.html


Evento da FIMVJ no facebook:

https://www.facebook.com/events/581320831914539/



Nota de repúdio à repressão e à violência do Estado contra a manifestação ocorrida no dia 7 de setembro, em Belo Horizonte - 10/09/2013

Nota de repúdio à repressão e à violência do Estado contra a manifestação ocorrida no dia 7 de setembro, 
em Belo Horizonte

Mais uma vez, a repressão se abateu sobre uma manifestação legítima da população de Belo Horizonte. Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça – MG, viemos a público para repudiar este ato de violência do Estado, que reprimiu, prendeu, espancou, torturou e jogou em suas prisões centenas de manifestantes por todo o Brasil. Foram mais de 30 presos em São Paulo, 39 em Brasília, 80 no Rio de Janeiro – o que compõe, junto com Belo Horizonte, mais de 300 manifestantes presos por todo o país neste 7 de setembro.

Em Belo Horizonte, foram 56 detidos e outros 37 presos no CERESP/Gameleira. A maioria deles é composta por jovens negros. Até esta terça-feira, 10/9/2013, quase todos foram soltos sob liberdade condicional.  A sentença que pesa sobre eles configura – além do caráter político da prisão - verdadeira prisão domiciliar: obrigatoriedade de comparecimento mensal perante o juízo; proibição de participação, pessoalmente ou através das redes sociais (?!), de qualquer manifestação popular; proibição de se ausentar da comarca!  Dois companheiros permanecem presos: Ameba (Enieverson Mendes Rodrigues) e Rodrigo Gonzaga Avelar.

Os dois companheiros que seguem presos estão incomunicáveis.  Eles e os demais que foram presos são acusados, de maneira absolutamente inaceitável, de formação de quadrilha, formação de milícias, desacato e incitação à violência. Outro agravante foi o corte dos cabelos de todos os presos.  Foram raspados os dreadlocks de um dos jovens, que é negro, em mais um ato de racismo e intolerância religiosa e cultural contra os afrobrasileiros. Todo este quadro remete ao período mais obscuro da ditadura militar.

 A única alegação possível sobre todos os presos é que se manifestavam contra a repressão, em legítimo ato que marchou da Praça Sete até a Praça da Liberdade. O ato foi, o tempo todo, acompanhado por milhares de policiais do GATE e da Tropa de Choque, que não portavam identificação. Na Praça da Liberdade, somaram ao aparato repressivo homens do Corpo de Bombeiros, da Rotam, os blindados e o caveirão da PM. Foi aí que, a mando do governador Anastasia, a polícia racista de Minas Gerais - comandada pela Coronel Claudia, pelo  Coronel Carvalho e pelo Coronel Alberto, além do Coronel Vladimir do GATE e do Coronel Sacramento da Rotam - desencadeou uma forte repressão. Houve dezenas de prisões, tortura e espancamentos a céu aberto, uso de arma de choque e balas de borracha e mais um toque de recolher.   Alguns manifestantes foram atacados pelos cães da PM. O protesto continuou em frente à delegacia da 3ª AISP, no centro da cidade, para onde foram encaminhados os detidos. Veio, então, mais uma forte ofensiva da polícia, que deixou um número ainda maior de feridos e de presos.

A suposta independência do Brasil, que é comemorada a 7 de setembro, e que havia sido defendida demagogicamente pela presidente Dilma Roussef  na noite anterior, não corresponde à realidade do país. É amplamente documentada a articulação dos mesmos militares - que desfilam todo ano nesta data - com a ditadura militar e com o imperialismo norte-americano para garantir a exploração e a opressão dos trabalhadores e do povo brasileiro. As técnicas de tortura e investigação destes militares foram aprendidas - e ensinadas aos seus comparsas chilenos, argentinos e uruguaios -  na famigerada Escola das Américas, centro de formação da polícia política de toda a América Latina que, à época da ditadura, se localizava no Panamá (hoje sua sede fica na Georgia-EUA). Essas práticas permanecem rotineiras na polícia brasileira. O Brasil, como já havíamos denunciado antes, é campeão mundial em violência policial, torturas, chacinas periódicas, concentração de riquezas e desigualdade social. O servilismo ao imperialismo mundial continua como marca dos governos brasileiros.

Não podemos definitivamente naturalizar a repressão – não podemos tolerar o intolerável. Não podemos deixar para trás nossos mortos e nossos presos. Lembremo-nos também de Douglas Henrique, Luiz Felipe e Lucas Daniel que foram mortos pela repressão nas jornadas de junho. Consideramos que se trata de luta de classes, que só pode ser travada nas ruas, no espaço instituinte. O Estado Brasileiro, seus governos e seu aparato repressivo são nossos inimigos e não interlocutores depositários de reinvindicações pontuais – não há negociação com os inimigos da classe trabalhadora e do movimento popular. Exigimos a libertação imediata dos presos, a anulação dos inquéritos, a retirada de todos os processos, a punição dos responsáveis pela violência policial e pelas mortes e torturas. Exigimos o fim do aparato repressivo e a erradicação das torturas. Responsabilizamos diretamente a Polícia Militar e os governos municipal, estadual e federal por esta situação de  barbárie.*   

             ABAIXO A REPRESSÃO! 
PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!

 LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS COMPANHEIROS AMEBA E RODRIGO GONZAGA AVELAR! ANULAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS E INQUÉRITOS! RETIRADA DE TODOS OS MANDADOS DE PRISÃO!


Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade e do campo!  Pelo fim da criminalização do movimento popular!

Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal!
Pelo fim imediato da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança!

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!

Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação aos governos e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2013.

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG

Assina conjuntamente a nota: João Martinho Filho, pai de João Leonardo Martins, jovem, negro, estudante da UFMG e professor de História, torturado e preso no CERESP/Gameleira até o dia 10/9/2013, agora em liberdade condicional.


*O último parágrafo foi extraído, em parte, de uma outra nota  (julho/ 2013) da FIMVJ-MG.