Nota
contra a repressão,
contra as prisões e perseguições políticas
Aos sessenta e cinco anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil continua a ser um dos
campeões mundiais em graves violações dos mesmos. Eis o saldo da repressão contra as jornadas
de junho-julho/2013, que mobilizou todos os instrumentos de violência
acumulados pelo Estado – Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar,
Força Nacional de Segurança, Exército: milhares de manifestantes feridos em
todo o país; 1720 presos – 230 são adolescentes; cerca de duas dezenas de
mortos. No Complexo da Maré, no Rio de
Janeiro, 13 moradores foram assassinados pela PM. Ainda no Rio de Janeiro, o
ajudante de pedreiro Amarildo Souza foi trucidado sob tortura na Unidade de
Polícia Pacificadora/UPP da Rocinha, escancarando a utilização sistemática da tortura
pelo aparato repressivo – seu corpo nunca foi encontrado. Só na região
metropolitana de Belo Horizonte, 4 jovens foram mortos nas manifestações:
Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida, Luís
Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima, de apenas 12 anos. Douglas Rodrigues foi morto em São Paulo. São
os novos mortos e desaparecidos políticos da era do mal chamado Estado
democrático de direito, de responsabilidade do governo federal (PT, PMDB, PCdoB)
da presidente Dilma Rousseff/PT, do governo estadual Anastasia/PSDB, do governo
municipal Márcio Lacerda /PSB e demais governos estaduais e municipais por todo
o país.
O aparato repressivo se abate sobre
professores em greve, cidadãos que se manifestam contra o leilão do pré-sal, moradores
das ocupações urbanas e do campo com a selvageria de um exército no campo de
batalha: seu objetivo é eliminar o inimigo.
Há uma escalada da criminalização das lutas dos trabalhadores e dos
movimentos sociais. Operários das obras
do PAC têm sido presos, torturados e condenados por lutarem contra o arrocho salarial
e as péssimas condições de trabalho. Trabalhadores
do campo em luta pela terra são perseguidos e assassinados porque a “reforma
agrária” do governo é para favorecer o latifúndio e o agronegócio e expulsar os
pobres do campo.
Belo
Horizonte é uma das capitais com maior número de indiciados das jornadas de
luta desse ano. Segundo dados da
Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, são 72 dos 141 adultos
detidos. Nove destes companheiros já
foram intimados. Eles foram presos nas manifestações do 7 de setembro. Foram espancados, torturados e submetidos a humilhações
nos porões do CERESP. Além disso, tiveram suas casas arrombadas e revistadas,
são constantemente monitorados e estão proibidos de participar de quaisquer manifestações
– inclusive nas redes sociais. São
acusados – de maneira absolutamente inaceitável – de formação de quadrilha.
Na entrada do ano de 2014 –
cinquentenário do golpe militar de 1964 – nos deparamos com a mesma situação de
barbárie: guerra generalizada contra os pobres; encarceramento em massa; prisões, mortes e desaparecimentos
políticos; tortura como política de Estado; aumento exponencial do aparato
repressivo. Não houve punição dos torturadores e assassinos de opositores
durante a ditadura militar. Tampouco são
punidos aqueles que cometem estes mesmos crimes nos dias de hoje.
A única maneira de reverter esta situação de
barbárie é a mobilização popular - a radicalização da luta pelos direitos do
povo e o aprofundamento da luta pelo fim da PM e do aparato repressivo. A
liberdade e a integridade física dos nossos companheiros dependem da nossa
mobilização. Não podemos permitir que
esses processos ilegítimos prossigam e que nossos companheiros sejam
presos. Eles estão sendo violentamente
reprimidos e punidos por exercerem o legítimo direito à livre manifestação e
expressão. Lutar não é crime!
ABAIXO A REPRESSÃO! PELA
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!
- Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais contra os presos políticos do 7 de setembro!
- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!
- Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!
- Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal! Pelo fim imediato da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança! Fora as Forças Armadas e fora FIFA!
PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!
- Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais contra os presos políticos do 7 de setembro!
- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!
- Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!
- Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal! Pelo fim imediato da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança! Fora as Forças Armadas e fora FIFA!
PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!
- Abaixo a farsa da Comissão Nacional da Verdade!
- Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!
- Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade!
Belo
Horizonte, 10 de dezembro de 2013 – Dia Internacional dos Direitos Humanos
Frente
Independente pela Memória, Verdade e Justiça – MG
