domingo, 7 de dezembro de 2014

TOTAL REPÚDIO AO GOLPE DE 1964 - 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA! BELO HORIZONTE, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 – DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS / Nota da FIMVJ-MG

 TOTAL REPÚDIO AO GOLPE DE 1964 - 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA!
BELO HORIZONTE, 10 DE DEZEMBRO DE 2014 
 – DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

            Aos 66 anos da Declaração de Direitos Humanos (1948), o Brasil continua a ocupar a posição de um dos maiores violadores de direitos humanos do mundo.  O ano de 2014 marca o cinquentenário do golpe que submeteu o país a 21 anos (1964- 1985) de ditadura sangrenta, referência para todas as ditaduras instaladas no Cone Sul da América Latina durante as décadas de 1960 e 1970. Estes 21 longos anos foram sucedidos por 29 anos de transição conservadora, pactuada e sem ruptura, muito longe de qualquer perspectiva de desenlace.

                O continuísmo do chamado Estado democrático de direito – que se seguiu à ditadura militar - em relação a este processo é evidente. Seu caráter de classe é o mesmíssimo da ditadura e da transição: o projeto burguês de aceleração da acumulação capitalista/aumento exponencial da exploração e opressão. Na prática, trata-se de um Estado de exceção permanente que se abate sobre os trabalhadores e o povo.   Este Estado foi urdido nas entranhas da ditadura militar pelo mesmo bloco reacionário que a concebeu e concretizou, o qual não se desfez: a burguesia associada ao capital multinacional e ao imperialismo estadunidense, as Forças Armadas, os latifundiários, os donos do aparato midiático, a Igreja Católica enquanto instituição, a ortodoxia cristã.  Daí a manutenção de sua essência: a lógica da Doutrina de Segurança Nacional, ou seja, o terror de Estado.

                Os governos constituídos a partir de 1985 reforçaram tal terror de Estado formatado pela ditadura militar. Este parece estar agora definitivamente consolidado sob a gerência do governo federal Dilma Rousseff (PT, PMDB, PCdoB), do governo estadual de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho/Anastasia/Aécio (PSDB), do governo municipal de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) e dos demais governos estaduais e municipais do país.  Cinquenta anos depois do golpe militar – e mais de dois anos depois da instalação da Comissão Nacional da Verdade – honra-se ainda o pacto com os militares e os empresários O aparato repressivo se mantém ativo; a questão dos mortos e desaparecidos não foi sequer equacionada; os arquivos da repressão não foram abertos; a tortura, os assassinatos e desaparecimentos políticos, adotados como política de Estado pela ditadura,  permanecem como tal e continuam impunes.

 Em maio de 2010, esta impunidade foi institucionalizada: o Supremo Tribunal Federal confirmou a tese dos militares ao decretar a blindagem daqueles que torturaram, estupraram, mataram, esquartejaram e ocultaram cadáveres de presos políticos. Ficou sacramentado que eles não são passiveis de punição.  O Estado brasileiro, assim, anistiou crimes contra a humanidade, os quais, por definição, são imprescritíveis, inafiançáveis e inanistiáveis.   No início de dezembro de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos notificou o Estado brasileiro pelo não cumprimento das determinações a que foi condenado em sentença de 2010. A Corte IDH acusa o Brasil de “perpetuar a impunidade”: as principais providências cobradas são a localização dos desaparecidos e a retirada dos obstáculos à responsabilização penal dos torturadores e assassinos de presos políticos – inclusive a Lei de Anistia. A cifra dos torturados nos porões da ditadura passa dos 40 mil. Não sabemos o número real dos mortos e desparecidos – certamente superior aos 435 nomes consolidados - uma vez que os arquivos continuam fechados.  Além disso, não foram contabilizadas grande parte dos camponeses, trabalhadores rurais e a totalidade dos indígenas chacinados aos milhares pelo Estado e o latifúndio.  A lista dos torturadores nomeados por presos políticos[1] - a mais completa, mas ainda não exaustiva – contém 444 nomes.  Trata-se de cadeia de comando. Assim sendo, todos que dela participaram ou com ela colaboraram têm também que ser nomeados, responsabilizados e punidos.

                A cultura da mentira organizada, garantia do silêncio sobre os crimes contra a humanidade praticados pela ditadura, é elemento constitutivo também do Estado de exceção permanente em vigor. Ocultaram-se os crimes da ditadura, ocultam-se os crimes do tal Estado democrático de direito, tão repressor quanto a ditadura que o engendrou. Está instalada uma guerra generalizada contra os pobres. Esta promove a política de encarceramento em massa – temos a quarta população carcerária mundial - e a banalização das mortes nas masmorras em todo o território nacional. Promove-se igualmente o genocídio sistêmico contra negros e negras, jovens, pobres e indígenas – estes últimos em fase final de extermínio.  O infame dispositivo dos autos de resistência seguidos de morte - que outorga aos policiais o direito de matar- também é alçado a política de Estado.

                Aqui, preconceito, discriminação, machismo, homofobia, lesbofobia e transfobia são estruturais. O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres – a maioria das vítimas é composta de jovens negras.  Minas Gerais é o segundo estado com maior número de violências contra a mulher. Há uma escalada do extermínio da comunidade LGBT, também um dos maiores do mundo. A cultura hegemônica não nega sua ancestralidade jesuíta, colonizada, patriarcal e escravocrata.

 A Polícia Militar brasileira matou, em cinco anos, 9 691 pessoas. É a polícia que mais mata, entre todas as polícias do planeta.  Em 2013, foram 2 212 mortos – 105 por mês, 6 por dia!  O pedreiro Amarildo Souza, trucidado sob tortura na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha-Rio de Janeiro, em julho de 2013, é um deles. Como milhares de outros, continua desparecido! Nesta sociedade do desaparecimento, a tortura, as mortes e os desaparecimentos forçados continuam institucionalizados.  Ainda em julho de 2013, também no Rio, 15 moradores do Complexo da Maré foram executados pela PM.  Rio de Janeiro e São Paulo têm as PMs mais sanguinárias do Brasil. No Rio, as UPPs se efetivam como política de Estado.  Agora reforçadas pelas Forças Armadas, consolidam o projeto higienista de extermínio através da chamada doutrina de pacificação, sucedânea da Doutrina de Segurança Nacional.  Em São Paulo, foram 10 152 mortes nos últimos 19 anos – média de 45 por mês. A visibilidade destes assassinatos em massa foi reforçada pela atuação do Movimento Mães de Maio a partir da denúncia dos crimes de maio de 2006.   Em todo o país, os massacres se sucedem em ritmo frenético.  A título de exemplo mais recente: no dia 4 de novembro deste ano, a população pobre e negra de Belém do Pará foi vítima de mais uma chacina. Em sua sanha de vingança da morte de um policial militar miliciano assassino, a Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (ROTAM) atacou indiscriminadamente comunidades de periferia e executou sumariamente pelo menos 20 pessoas.  Em 2013, segundo dados oficiais, 135 paraenses foram mortos por policiais.  

A criminalização dos movimentos sociais é outro componente essencial deste Estado de exceção permanente, que reprime selvagemente todas as formas de luta dos trabalhadores e do povo: manifestações, greves, ocupações rurais e urbanas, protestos estudantis. As grandes empreiteiras, colaboradoras fiéis da ditadura militar, financiadoras do aparato repressivo – as mesmas responsáveis pelo recente caso de corrupção multibilionária da Petrobrás, em conluio com o governo federal e os partidos hegemônicos – têm sistematicamente militarizado seus canteiros de obras transformando-os em campos de concentração especializados em moer trabalhadores.  Operários, camponeses, trabalhadores rurais, dirigentes sindicais e comunidades indígenas inteiras são monitorados, perseguidos, demitidos, indiciados, presos, torturados, mortos e desaparecidos na luta contra as grandes obras das Parcerias Públicoprivadas/PPPs, as hidrelétricas, o latifúndio e o agronegócio. O caso mais recente é o de Cleomar Rodrigues de Almeida, coordenador político da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Norte de Minas e Sul da Bahia, executado pelo latifúndio no dia 22/10/2014, em Pedra de Maria da Cruz-MG, tocaiado por pistoleiros a soldo dos latifundiários da região.

 Nas jornadas de junho de 2013 e nas lutas anticopa de 2014, todo o aparato repressivo foi utilizado na tentativa de aniquilação do movimento e dos manifestantes, considerados forças oponentes pelo Estado.  O saldo é terrível: milhares de manifestantes presos, espancados e torturados em todo em todo o Brasil. Em BH, todos os 37 presos no CERESP, no dia 7 de setembro de 2013, foram torturados e submetidos a maus tratos.  Dezenas foram indiciados - só no Rio são 23, também espancados e torturados. Houve, pelo menos, três dezenas de mortes.  Em BH e região metropolitana foram 4 : Douglas Henrique de Oliveira e Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida, Luís Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima.   É emblemático o fato de que o único caso transitado em julgado é o de Rafael Braga Vieira, jovem negro em situação de rua, catador de materiais recicláveis.  Ele cumpre pena de 5 anos e 10 meses de prisão no Complexo Penitenciário de Bangu/Rio de Janeiro  por porte de explosivos – que eram, na verdade, inofensivos materiais de limpeza. Ainda no Rio, nesta quarta-feira (03/12/2014), no contexto de escalada da criminalização do movimento popular, foi decretada prisão preventiva de três militantes: Elisa Quadros Pinto (Sininho), Karlayne Pinheiro e Igor Mendes da Silva.  Este último foi preso e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Jericinó. 

O agravante deste quadro é que a situação de barbárie à qual está submetida a sociedade brasileira é fenômeno globalizado, constituindo-se em núcleo duro do sistema capitalista.  Ela tem sido levada às máximas consequências pelo totalitarismo de mercado – verdadeiro nome do neoliberalismo triunfante.  Sua expressão exacerbada é o massacre dos 49 estudantes da combativa Escola de Magistério de Ayotzinapa/México - 6 mortos e 43 desaparecidos.  Eles foram executados em ação conjunta da polícia e do narcotráfico locais , a mando do então  prefeito da cidade  de Iguala (agora ex-prefeito preso), com a conivência e a leniência do presidente Enrique Peña Nieto e dos partidos hegemônicos (PRI, PAN,PRD).   Se o terror do Estado burguês é global, a solidariedade de classe e a luta contra a opressão burguesa são internacionais. Manifestamos o mais veemente repúdio ao Estado mexicano!  Prestamos incondicional solidariedade à luta dos estudantes de Ayotzinapa !  Vivos los llevaram, vivos los queremos!

O objetivo do nosso ato do dia 10 de dezembro de 2014 - Ato público em repúdio ao golpe de 1964 – 50 anos! Abaixo a ditadura!  - é fechar este ano com o combate ao Estado de exceção permanente e a reafirmação das nossas lutas contra ele. Abrimos  nossas manifestações deste ano em 1º de abril  – dia do aniversário  do golpe   - com a Manifestação em repúdio ao golpe de 1964 – 50 anos! Abaixo a ditadura!. Ocupamos, então, o antigo Viaduto Castelo Branco para um tributo aos mortos, desaparecidos, perseguidos, presos e torturados pela ditadura e para a renomeação popular do viaduto.  Ele passou a se chamar Viaduto Dona Helena Greco, referência combativa da luta contra a ditadura e da luta pelos direitos humanos.  

Reiteramos a nossa convicção de que somente a classe trabalhadora e o movimento popular organizados são capazes de erradicar a situação de barbárie vigente. A luta da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça – FIMVJ/MG, assim, é travada na perspectiva da luta de classes – com radicalidade, unidade, horizontalidade, organicidade, autonomia e independência em relação aos governos, ao Estado, aos patrões e à institucionalidade.  A FIMVJ/MG se coloca como um movimento antigovernista, anticapitalista e antinazifascista.  Demarcamos também com os movimentos,  partidos e organizações políticas reformistas que firmam acordos com o aparato repressivo através de comissões conjuntas com a polícia durante as manifestações.  Ao mesmo tempo, estes setores oportunistas e pelegos criminalizam e boicotam aqueles que têm como questões de princípio a independência, o classismo, a radicalidade e a combatividade.  Participam da FIMVJ/MG, presos políticos durante a ditadura, familiares de mortos e desaparecidos políticos, coletivos, entidades, organizações, movimentos e indivíduos que lutaram contra a ditadura e continuam a combater o aparato repressivo, o terror de Estado e todas as formas de exploração e opressão.

NOSSAS LUTAS:
 Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça!
  •          Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje! Abaixo o terror de Estado e do Capital!
  •    Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão! Pela erradicação da tortura e pelo desmantelamento do aparato repressivo!
  •          Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!
  •          Todo apoio às iniciativas de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!
 Abaixo a repressão! Pela liberdade de protesto, manifestação e expressão!
  •          Pelo fim da Lei de Segurança Nacional! Pelo fim das leis repressivas! Pelo fim dos processos e pelo trancamento de todas as ações penais contra manifestantes!  Pela libertação imediata das presas e dos presos políticos de 2013 e 2014! Pelo fim das prisões e perseguições!  Liberdade já para Rafael Braga!
  •          Pela reintegração imediata de todas as trabalhadoras e trabalhadores demitidos por fazerem greve!
  •          Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!
  •          Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negras e negros, indígenas e pobres!
  •          Pelo fim do extermínio da comunidade LGBT!  Pelo fim da violência contra as mulheres! Abaixo o racismo, abaixo a LGTBfobia e abaixo o machismo!
  •          Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
  •          Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas!
  •          Nenhum tipo de interlocução com o aparato repressivo!
 Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular,
em relação ao Estado,  aos governos, aos patrões e à institucionalidade!

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA-MG



[1] ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO.  Projeto ‘Brasil Nunca Mais’. Os funcionários, tomo II, v.3, 1985.



segunda-feira, 24 de novembro de 2014

ATO PÚBLICO EM REPÚDIO AO GOLPE DE 1964 - 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA! dia 10/12/2014


  ATO PÚBLICO EM REPÚDIO AO GOLPE DE 1964 - 50 ANOS!  
  ABAIXO A DITADURA! 

- Tributo aos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985).

- Pela libertação imediata das presas e presos políticos de 2013 e 2014! Pelo fim dos processos e pelo trancamento de todas as ações penais contra manifestantes! 

- Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negras e negros, indígenas e pobres!

- 10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos.

 *MESA/PAINÉIS: 

- Amelinha Teles (SP) - Presa política durante a ditadura / Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e União de Mulheres de São Paulo.

- Cristina Baroni (RJ) - Comissão dos Pais e Familiares dos Presos e Perseguidos Políticos do Rio de Janeiro.

- Débora Maria da Silva (Santos/SP) - Mães de Maio.

- Nilcea Moraleida (BH/MG) - Presa política durante a ditadura / Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais.

 *DATA:  quarta-feira, dia 10/12/2014, às 18h30min.

 *LOCAL:  SINDADOS (Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais) - Rua David Campista, 150, Bairro Floresta - BH/MG. 

 *PONTOS DE REFERÊNCIA:  Estação Central do Metrô na Rua Sapucaí, Avenida Francisco Sales, Avenida Assis Chateaubriand e Escola Estadual Barão Macaúbas.


segunda-feira, 10 de novembro de 2014

REUNIÃO DA FIMVJ/MG: QUINTA-FEIRA, DIA 13/11/2014, ÀS 18H30


REUNIÃO DA FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA/MG
Quinta-feira, 13/11/2014, às 18h30min.
Local: IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Santa Tereza, BH/MG

Pauta: atividade do dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos - e outros encaminhamentos

Evento em rede social: 


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

A LUTA PELA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA VERSUS A ANISTIA PARCIAL DA DITADURA MILITAR - Nota da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG - 28 de agosto de 2014


A LUTA PELA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA
VERSUS
A ANISTIA PARCIAL DA DITADURA MILITAR

Há 35 anos, no dia 28 de agosto de 1979, foi promulgada a lei 6683 – a lei de anistia parcial.  O tema da anistia foi colocado em pauta em plena ditadura militar (1964-1985) pela combatividade dos movimentos de resistência articulados pelos Comitês Brasileiros de Anistia/CBAs e pelo Movimento Feminino pela Anistia/MFPA.  Estes movimentos exigiam a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita a partir do combate aberto contra o terror de Estado. Travavam luta direta contra a Doutrina de Segurança Nacional, a qual determinava: a necessidade de eliminação dos inimigos internos – todos que faziam oposição ao regime; a adoção da tortura como política de Estado; a destruição continuada do espaço público; a fabricação do esquecimento; o exercício da censura e da mentira organizada. 

Para os CBAs e o MFPA a Anistia só poderia ser Ampla, Geral e Irrestrita se fossem efetivados seus princípios programáticos: erradicação da tortura e das leis de exceção; esclarecimento das torturas, dos assassinatos e dos desaparecimentos políticos; localização dos desaparecidos, devolução aos familiares, informação à sociedade; responsabilização e punição do Estado e seus agentes por estes crimes de lesa humanidade; desmantelamento do aparato repressivo.  Esta luta só poderia ser travada no chão da cidade, com independência e radicalidade. 

A Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, no entanto, não prevaleceu.  Foi aprovada a lei de anistia parcial da ditadura, a qual reflete a sua matriz, a Doutrina de Segurança Nacional: anistia restrita e condicional para os opositores e anistia total e prévia para os agentes da repressão que estupraram, torturaram, mataram, esquartejaram e ocultaram cadáveres!   É este o sentido da mal chamada reciprocidade, balão de ensaio fabricado pela ditadura. 

Esta lei foi repudiada pelo movimento pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.  Este articulava o conjunto das oposições combativas à ditadura militar.  A anistia parcial da ditadura, portanto, não foi resultado de um pacto firmado com a sociedade brasileira. Foi, ao contrário, um arranjo feito no interior do bloco do poder com a adesão escancarada dos setores ditos liberais e a conivência daqueles setores da esquerda que já renegavam o caminho da luta. É o mesmo bloco que concebeu e realizou a ditadura militar em nome do projeto burguês de modernização conservadora do capitalismo: a burguesia, associada ao capital internacional – logo, ao imperialismo estadunidense; o aparato midiático; os latifundiários; as Forças Armadas e a ortodoxia cristã.  Este bloco não se desfez: é ele o responsável pela transição política conservadora, pactuada, controlada, sem ruptura, sem desfecho. 

Cinquenta anos depois do golpe militar, consolida-se a anistia de mão dupla concebida pela ditadura.   No governo Lula, a 29/04/2010, o Supremo Tribunal Federal aprova a tal reciprocidade consagrando-a como política de Estado: fica garantida a impunidade aos agentes da ditadura que cometeram crimes de lesa humanidade. Na mesma toada, o governo Dilma instala a farsa da Comissão Nacional da Verdade/CNV, a 16/05/2012. Entre outros expedientes espúrios, a CNV descaracteriza o foco na ditadura militar (o período a ser coberto vai de 1946 a 1988!), cultiva a prática do sigilo, interdita o exercício da justiça substituindo-o pelo apelo à reconciliação nacional, exclui os familiares de mortos e desaparecidos políticos e os movimentos organizados do processo.  Com tal comissão da verdade e reconciliação o governo federal honra o pacto firmado com as Forças Armadas.

Trinta e cinco anos depois da lei de anistia parcial continuam valendo todos os princípios programáticos do movimento pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita: o contencioso da ditadura militar não foi sequer equacionado.   Há uma reciclagem evidente da Doutrina de Segurança Nacional: o Brasil continua a ser o país dos mortos e desaparecidos políticos – da época da ditadura e dos dias de hoje.  É também o país das chacinas periódicas.  A tortura continua a ser uma das instituições nacionais mais sólidas. O aparato repressivo continua a operar e tem aumentado os instrumentos de violência à sua disposição.   A Polícia Militar brasileira é considerada a mais violenta do mundo – responsável pelo maior número de mortes e desaparecimentos, entre todos os países do planeta. 

Continua em vigor a Lei de Segurança Nacional e radicalizam-se cada vez mais as leis que criminalizam os movimentos sociais: seus alvos principais agora são as lutas dos trabalhadores e do povo.  São também os milhões de manifestantes que ocuparam as ruas durante a Copa das Confederações (junho 2013) e a Copa do Mundo (junho 2014).  Muitos destes, além de selvagemente reprimidos em praça pública, foram presos, torturados e se tornaram réus.  Fazem parte do conjunto dos novos presos políticos brasileiros.

Assim, o chamado Estado democrático de direito não é outra coisa senão o Estado penal. São suas características: a guerra generalizada contra os pobres, a juventude e os trabalhadores; a criminalização de suas lutas; o genocídio institucionalizado contra negros, indígenas e pobres; a política de encarceramento em massa;   o extermínio da comunidade LGBTT.  Pratica-se uma política de higienização e segregação ditada pelo capital, pela especulação imobiliária e pelo latifúndio/agronegócio. As remoções forçadas nas cidades e no campo e as ocupações policiais e militares de morros e favelas constituem verdadeiras operações de guerra.  Trata-se de política de extermínio, da qual as Unidades de Polícia Pacificadora/UPPS são exemplos definitivos. Em Belo Horizonte, há um massacre anunciado, de responsabilidade direta dos governos municipal de Márcio Lacerda (PSB), estadual de Anastasia, Aécio e seus cúmplices (PSDB) e federal de Dilma Rousseff (PT, PCdoB, PMDB). As Ocupações do Isidoro - Rosa Leão, Estrela e Esperança.- estão ameaçadas de despejo forçado.  Desta vez é armada uma operação de guerra contra mais de 30 mil pessoas que resistem no terreno onde construíram suas casas com as próprias mãos.

 Da mesma forma que a ditadura militar, o Estado democrático de direito naturaliza suas próprias iniquidades e se institui como Estado de exceção. Para combater esta situação de barbárie reafirmamos a justeza da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e assumimos os seus princípios programáticos, reatualizando-os:


PELO DIREITO À VERDADE, À MEMÓRIA E À JUSTIÇA!
·         -Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar e para os que cometem os mesmos crimes contra a humanidade nos dia de hoje!

·       -  Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão! 

·       - Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!

ABAIXO A REPRESSÃO!  PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!

·         -Pelo fim da Lei de Segurança Nacional! Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais!

·        - Pelo fim da criminalização dxs pobres!  Pelo fim da criminalização das lutas dxs estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dxs trabalhadorxs da cidade, do campo e do movimento popular!

·         -Pelo fim das torturas e execuções!  Pelo fim do genocídio dxs jovens negrxs, indígenas e pobres! Pelo fim do extermínio da comunidade LGBTT!

·      -   Abaixo as UPPs!  Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidade, ocupações e favelas!

·       -  Pelo fim do aparato repressivo!  Pelo fim imediato das guardas municipais, das polícias e da Força Nacional de Segurança Pública!

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA-MG
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014N.



sexta-feira, 22 de agosto de 2014

ATO PÚBLICO: ANISTIA! A luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita X a anistia parcial da ditadura























ATO PÚBLICO: ANISTIA!
A luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita X a anistia parcial da ditadura
Quinta-feira, dia 28/08/2014, às 17h30min.
Local: Praça Sete, Centro, Belo Horizonte/MG
Após 35 anos da lei de anistia parcial ( 28/08/1979), os torturadores e assassinos de opositores à ditadura(1964 - 1985) continuam impunes. A questão dos desaparecidos políticos também não foi solucionada.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

PANFLETO QUE CONVOCA PARA O ATO NACIONAL Comitê Popular Contra o Estado de Exceção - desde RJ


PANFLETO QUE CONVOCA PARA O ATO NACIONAL
Comitê Popular Contra o Estado de Exceção - desde RJ


ATO NACIONAL PELA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS!
PROTESTAR NÃO É CRIME!

Prisões arbitrárias estão ocorrendo em todo o país, desde as manifestações de junho de 2013, culminando com as 21 detenções do dia 12/07/14 no Rio de Janeiro, véspera da final da Copa do Mundo da Fifa. Pessoas inocentes, comprometidas com a luta por um Brasil justo foram acusadas de associação criminosa armada, junto a Fábio Raposo e Caio Souza, presos desde fevereiro em função da morte do cinegrafista Santiago Andrade, que se encontrava trabalhando em um local de risco, sem os devidos equipamentos de proteção individual (EPI). É sabido que provas importantes como a camisa do Santiago que tinha que ser periciada foram descartadas, assim como o corpo cremado, antes da realização dos exames periciais.

No Rio de Janeiro, Rafael Braga, que sequer participava de manifestações, foi preso e condenado a 5 anos por uma presunção de crime, o que é ilegal pela lei, simplesmente por ser negro, pobre, desempregado, e sem teto.

Junte-se a isso as diversas detenções arbitrárias e a recorrente violência policial nas manifestações por todo o país, que caracterizam o avanço de um Estado de Exceção que compromete o ciclo de redemocratização no qual vive a sociedade brasileira. Em São Paulo, por exemplo, temos as prisões com flagrantes forjados de Fabio Hideki e Rafael Lusvarghi. Os relatos de arbítrio se repetem em muitos pontos do país. Além disso, temos que frizar que nas favelas e periferias o Estado de Exceção se configura cada vez mais como regra. Pessoas são diariamente assassinadas pela polícia, em ações em nome da guerra às drogas, que sabidamente mata muito mais que a própria droga. Temos ainda uma militarização galopante, ressaltando-se a recente lei aprovada no Senado que aprova o uso de armas pelas guardas municipais. Não esqueçamos a crescente criminalização das greves dos trabalhadores em todo o país.

O ATO NACIONAL PELA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS exige o imediato fim das prisões políticas em todo o país, assim como chama atenção para as arbitrariedades praticadas pelo Estado Brasileiro através da articulação de diferentes instâncias de governo, do legislativo e do judiciário, a ponto de colocar em xeque, direitos garantidos pela Constituição, tais como o direito de reunião e de livre manifestação. Lutamos pela liberdade e anistia de todos os processos construídos com base no avanço do Estado de Exceção que colocam as possibilidades de construção democrática em risco. Sua presença é muito importante!
Não foi por 0,20 centavos. Não foi pela Copa. Foi por Direitos.
CONTRA O AVANÇO DO ESTADO DE EXCEÇÃO!
COMPAREÇA: dia 30/07, Candelária, 17h.

Comitê Popular Contra o Estado de Exceção

Ato Nacional 30 de Julho - Liberdade para os Presos Políticos
#atonacional (Lista Atualizada)

Mais de 140 coletivos apoiam a Nota do Rio de Janeiro e a fundação do Comitê Popular Contra o Estado de Exceção.

A Marighella
ANDES – SN RJ
AnonymousBRASIL.com
APRAEP/RJ
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Assembleia Popular do Largo
Assembleia Popular da Grande Tijuca
Assembleia Popular do Méier Associação de Docentes da UFRJ
Associação de Docentes da UERJ - ASDUERJ
Associação de Docentes da UFRJ – ADUFRJ
Associação de Docentes da UNIRIO - ADUNIRIO
Associação dos Servidores da UNIRIO - ASUNIRIO
Associação de Docentes da UFF - ADUFF
Associação de Moradores do Vilarde
Associação de Moradores e Amigos de Santa Tereza
Associação Mulheres de Ação e Reação Vidigal
Associação Trabalho do COMPERJ
Baile Primitivo
Base da ADUR
CDA - RJ
CEBRASPO
Central das Passeatas
Centro Acadêmico de Filosofia Gerd Bornheim - CAFILGB – UERJ
Centro Acadêmico Serviço Social da UERJ
Centro de Estudos Ruy Mauro Marini
Cidadão Brasileiro
Circulo de Estudos da Ideia e da Ideologia
Círculo Palmarino
Coletivo Ecossocialista Libertário – Ecossol
Coletivo ACORDE
Coletivo Anti Carcerário Cruz Negra Anarquista
Coletivo BR nas Ruas
Coletivo Carranca
Coletivo Central de Vídeo Ativismo
Coletivo das Lutas
Coletivo Direito de Resistência (UFRJ)
Coletivo Feminista Maria Bonita
Coletivo Independente base do SEPE
Coletivo Mariachi
Coletivo Marxista
Coletivo Resistência Socialista - PSOL
Coletivo Projetação
Coletivo Ousar Lutar
Coletivo Tem Morador
Coletivo Guerrilha GRR SP
Coletivo Minervino de Oliveira
Coletivo Ana Montenegro
Coletivo de Estudantes IMS - UERJ
Coletivo Lutar - SPF
Coletivo de Resistência Popular
Coletivo Feminista Maria Bonita
Coletivo de Hip Hop Luta Armada
Colômbia Mídia Independente La Palavra
Comissão de Pais e Alunos da Escola Pública
Comitê pela Libertação dos Presos Políticos
Comitê Popular da Copa - Fortaleza
Comitê Popular da Copa - Rio
Comitê Popular da Copa e Olimpíadas RJ
Coletivo Rio na Rua
Conselho Regional de Rádios Comunitárias – CONRAD-RS
Conjunto de Favelas da Maré
Cruz Negra anarquistas
CSP – CONLUTAS
CST - PSOL
DCE UNIRIO
DDH - Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Diário de Um Manifestante
ECOSSOL
Educação Estadual e Municipal Greve
Educador na Luta
Educadores na Greve Unificada de 2014
Ensino Digno e Respeito ao Docente
Federação Anarquista do Rio de Janeiro
FIP - Frente Independente Popular
Frente Independente Popular SP
FIST
Fora do Eixo
Forum de Saúde do Rio de Janeiro
Forum de estudantes da ENESP - FIOCRUZ
Forum Estadual de Combate a violência contra as Mulheres do Rio
Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG
GEP - Grupo de Educação Popular
Greve Educação Estadual
Grêmio CPII
Grupo Tortura Nunca Mais
Intersindical
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Jornal Universidade da Valle
Jornal Germinal
Juventude do PSTU
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MPL – Niterói
MPL – Rio
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Núcleo Sindical INCA
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OAB - Comissão de Direitos Humanos
OATL
OCUPA LAPA
Ocupação Chiquinha Gonzaga
Olhar Independente
ONG Sensibilizar
Organização Comunista Arma da Crítica
Partido Anarquista do RJ
Partido Pirata RJ
PCB
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Programa de Ataque aos Corruptos
Quilombo Raça e Classe
Reage, Artista!
Reage Socialista
Reagrupamento Revolucionário
Rede de Informações Anarquistas
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Rede Fale-RJ
Rede Universidade Nomade
Rede Midia Livre.com
Revista Polivox
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Se não tiver Direitos, não vai ter Copa! (SP)
SEPE Caxias
SEPE Rio
Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro
Sindicato Técnicos e Auxiliares em Radiologia - STARERJ
SINDSCOPE-CPII
SINTESIRJ
SINDSPREV RJ
SOS Bombeiros
Transformiga
Unidade Classista
Uma Outra Opinião
Unidade Vermelha
União da Juventude Comunista – UJC
União da Juventude Revolução UJR
Vidibolg Vidigal
Voz das Ruas

terça-feira, 29 de julho de 2014

Nota da FIMVJ/MG -30 de Julho de 2014: 2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFETANTES!!! PELA LIBERTAÇÃO DXS PRESXS POLÍTICXS!!!



 2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFETANTES!!!
 PELA LIBERTAÇÃO DXS PRESXS POLÍTICXS!!!

- Liberdade já! Pelo fim dos processos! Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão! Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações!

- A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG convoca todxs para este 2º Protesto contra as prisões de manifestantes[1], em posicionamento diante doAto nacional pela liberdade dos presos políticos! Protesto não é crime!’  
Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG, vimos a público para repudiar o Estado de exceção instalado no Brasil. Não podemos admitir que, criminalizados pelo falsamente chamado Estado democrático de direito, ativistas sejam perseguidos e presos e trabalhadores sejam demitidos por participarem de greves e manifestações. Jovens são acusados injustamente por “formação de quadrilha” pelo simples fato de se posicionarem contra a farra da FIFA no Brasil. Esta farra foi levada à frente com respaldo das grandes empresas e dos governos federal, estaduais e municipais.  Para os trabalhadores e o povo não houve ganhos na Copa. A repressão nas cidades-sede dos jogos contou com um aparato repressivo superior ao usado pela ditadura militar (1964-1985). Milhares de jovens, sobretudo negros, se tornaram alvos de revistas policiais vexatórias, enquanto as ruas viraram verdadeiras praças de guerra. Foi utilizada a tática bélica do cerco (“envelopamento”), o que deixou manifestantes cercados pela polícia durante horas.
Repudiamos com veemência a repressão e a criminalização das manifestações em todo país. Em Belo Horizonte, onze manifestantes foram detidos durante a Copa. A jornalista independente Karinny foi presa, espancada e torturada pela Polícia Militar por ter registrado a violência policial. Dois outros companheiros ficaram presos por mais de duas semanas.  Os três estão agora em liberdade vigiada usando as abomináveis tornozeleiras eletrônicas. Todos foram indiciados tal como os jovens detidos durante a Copa das Confederações (junho/2013) e as manifestações contra o 7 de setembro de 2013.  Em São Paulo, o estudante Fábio Hideki Harano, os professores Rafael Lusvargh e Jefte Rodrigues do Nascimento e João Antônio Alves de Souza continuam presos e já se tornaram réus.   O primeiro foi torturado na prisão.
No Rio de Janeiro, 23 manifestantes tornaram-se réus a partir de um inquérito que levou menos de duas horas para virar processo. Todos tiveram prisão preventiva decretada, revogada no dia 23/07/2014, após grande mobilização dos movimentos populares. Fábio Raposos e Caio Silva de Souza seguem presos, acusados de assassinato do cinegrafista que morreu atingido acidentalmente por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro.  Rafael Braga Silva, condenado a cinco anos de prisão – o único caso transitado em julgado – cumpre pena há um ano por portar material de limpeza.   O aparato jurídico atua para forjar provas contra manifestantes e reafirmar todo tipo de medidas arbitrárias contra a liberdade de manifestação, organização e expressão. Repudiamos toda a ofensiva reacionária de criminalização da Frente Independente Popular/FIP, do Rio de Janeiro, colocada como um dos alvos principais pelas polícias, pela mídia, pelo aparato jurídico e pelo governo. Fazemos a defesa intransigente da ativista da FIP/RJ Elisa Quadros Sanzi (a Sininho). Repudiamos a perseguição brutal que esta jovem vem sofrendo, nos moldes do fascismo do período da ditadura militar.

Trabalhadores metroviários de São Paulo lutam contra 42 demissões após greve por melhores condições de trabalho e de transporte para a população. Professores grevistas da rede estadual do Rio de Janeiro e da rede municipal de Belo Horizonte tiveram corte de salário, medida inconstitucional também usada contra os trabalhadores da USP, em greve há mais de um mês. Entidades estudantis são reprimidas, como o CAFCA da UFMG, invadido pela Polícia Militar por organizar manifestação contra o aumento das passagens. Quatro estudantes da UFMG correm o risco de serem jubilados por lutar contra o uso do campus como base militar durante a Copa. Centenas de dirigentes sindicais e camponeses vêm sendo perseguidos em todo o país. Rechaçamos todas as formas de criminalização dos movimentos sociais, a qual é adotada no Brasil como política de Estado.

Não aceitamos o domínio de (des)informação da imprensa burguesa que demoniza a luta e faz  caça às bruxas contra  manifestantes e movimentos sociais. O aparato midiático (Rede Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Estado de Minas etc) reproduz inquéritos policiais como se representassem a verdade absoluta, publica literalmente as versões policiais e militares, vilipendia manifestantes, defende exclusivamente os interesses dos ricos e poderosos que constituem a minoria responsável pela opressão e exploração da maioria da sociedade.

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG assume como princípio a luta combativa, classista e independente. Rechaçamos toda e qualquer medida que visa atrelar os movimentos sociais ao aparato estatal burguês.  Este atrelamento – de viés jurisdicista - tem sido a prática da Assembleia Popular Horizontal/APH de Belo Horizonte. Esta vende a ilusão de que seria possível resolver tudo exclusivamente por via institucional, através do comprometido aparato jurídico.  Desde 2013, a APH tem negociado e formado comissões com a polícia.  A ferocidade da repressão só tem recrudescido.  

Por tudo isso, a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG vem, mais uma vez, à praça pública, em posicionamento diante do Ato nacional pela liberdade dos presos políticos! Protesto não é crime!’, convocado por entidades estudantis, sindicais e populares desde o Rio de Janeiro (Comitê Popular Contra o Estado de Exceção). Em Minas Gerais, reiteramos o chamado para a mais ampla luta contra a repressão, luta que deve ser travada com radicalidade e independência em relação à institucionalidade burguesa, ao Estado, aos patrões, aos governos – sem nenhum tipo de interlocução com aparato repressivo.        

 Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!

  • Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações!
  • Pela libertação imediata das presas e dos presos políticos das jornadas de Junho/2013, das manifestações do 7 de setembro/2013 e das manifestações Anticopa/2014!
  • Reintegração imediata de todxs xs trabalhadorxs demitidos por fazerem greve!
·  Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!
·  Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dxs jovens negrxs, indígenas e pobres!
·    Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
·     Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas!

 Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça!

·   Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar!
·    Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão! Pela erradicação da tortura!
·   Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!
·    Todo apoio às iniciativas dos trabalhadores e do movimento popular de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!

 Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular,
 em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 30 de julho de 2014

 FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA / FIMVJ-MG
          
 Desde 2012 
- frentemvj.blogspot.com.br 
      

[1] - Protesto contra as prisões de manifestantes!!! Pela libertação dxs presxs políticxs!!! – dia 30/07/2014, Pça sete, BH/MG;
- 1º Protesto contra as prisões de manifestantes!!! Pela libertação dxs presxs políticxs!!!  - ocorreu no dia 26/06/2014, em frente ao CERESP/CENTRO-SUL (antigo DOPS , centro de tortura da ditadura) - http://frentemvj.blogspot.com.br/2014/06/protesto-contra-as-prisoes-de.html  

sábado, 26 de julho de 2014

2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFESTANTES!!! PELA LIBERTAÇÃO DxS PRESxS POLÍTICxS!!!


 2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFESTANTES!!!  

 PELA LIBERTAÇÃO DxS PRESxS POLÍTICxS!!! 


Quarta-feira, dia 30/07/2014, às 17h
Local : Praça Sete, Centro, Belo Horizonte/MG

Liberdade JÁ!!!
Pelo fim dos processos!!! 

Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!
Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações! 

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG convoca todxs para este 2º Protesto contra as prisões de manifestantes, em posicionamento diante do Ato nacional pela liberdade dos presos políticos! Protesto não é crime!


https://www.facebook.com/events/143322572504789/

domingo, 20 de julho de 2014

REUNIÃO DA FIMVJ-MG (quinta-feira, dia 24/07/2014, às 18h30min.)

REUNIÃO DA FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA-MG
Quinta-feira, dia 24/07/2014, às 18h30min.
Local: IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Bairro Santa Tereza - BH/MG
Pauta:
- Avaliação das lutas Anticopa.
- A questão dxs presxs políticxs em Minas Gerais e no Brasil.
- 35 anos da lei de Anistia parcial (28 de agosto de 1979):a luta continua!
Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!
- Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações!
- Pela libertação imediata de todxs xs presxs políticxs!
Frente Independentepela Memória, Verdade e Justiça/MG (FIMVJ)
Desde 2012

Acessem a divulgação em rede social:
https://www.facebook.com/events/407789519359481/