ABAIXO A DITADURA!
• Tributo aos mortos, desaparecidos políticos, perseguidos,
presos e torturados pela ditadura militar (1964 - 1985 ).
• Pela mudança nome do Viaduto Castelo Branco para
Viaduto Dona Helena Greco!
TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE ABRIL DE 2014, ÀS 17H
LOCAL: VIADUTO CASTELO BRANCO, CENTRO- BH/MG
Leiam a nota da FIMVJ - MG
ABAIXO O GOLPE DE 1º DE ABRIL DE 1964 – 50 ANOS!
ABAIXO A DITADURA!
- · Tributo aos mortos e desaparecidos políticos, aos que lutaram contra a repressão, que foram perseguidos, presos e torturados pela ditadura militar (1964-1985).
- · Pela mudança do nome do Viaduto Castelo Branco - primeiro ditador imposto pelo golpe de 1964 - para Viaduto Dona Helena Greco – militante dos direitos humanos, que lutou contra a ditadura e contra todas as formas de exploração e opressão!
Há 50 anos, o golpe de 1º de abril de 1964
implantou ditadura militar sangrenta no país, levada a cabo pelo Estado de Segurança Nacional. Assume o
poder, então, o marechal Castelo Branco, primeiro dos cinco generais-ditadores
que vão se revezar no poder. A ditadura durou 21 anos (1964-1985) e serviu de
referência para as outras ditaduras dos países do Cone Sul da América Latina,
nas décadas de 1960 e 1970. Estes longos
anos de ditadura deixaram marcas indeléveis, que têm sido reforçadas nestes
igualmente longos vinte e nove anos de transição conservadora – pactuada e
controlada – sem ruptura e sem perspectiva de desenlace. Não há dúvida quanto ao caráter de classe do
golpe, da ditadura e da transição.
Trata-se do projeto burguês de concepção, articulação, e consecução da
chamada modernização conservadora do capitalismo no Brasil. Sua essência é o
aumento exponencial da exploração dos trabalhadores e da repressão política para
garantir a aceleração da acumulação capitalista. Seus protagonistas são a burguesia,
associada ao capital multinacional – portanto ao imperialismo estadunidense -, os
donos do aparato midiático, os latifundiários, as Forças Armadas, a Igreja
Católica e a ortodoxia cristã: as mesmíssimas forças conservadoras e
reacionárias responsáveis pela opressão desenfreada à qual a sociedade
brasileira continua submetida, agora em novo formato: o pessimamente chamado Estado Democrático de Direito.
O que está na base da
ditadura militar implantada pelo golpe de 1964 é o Terror de Estado. Este está consolidado na Doutrina de
Segurança Nacional, arcabouço ideológico do Estado de Segurança Nacional. Tal projeto veio para aniquilar toda a
construção política e todas as conquistas acumuladas pela classe trabalhadora e
pelo movimento popular pelo menos desde a década de 1920. Para isto montou-se gigantesco aparato
repressivo que tinha como objetivo explícito a eliminação dos inimigos internos. Eram considerados inimigos internos todos aqueles que
faziam - ou pensavam em fazer - qualquer tipo de oposição ao sistema. A tortura
sistemática, a interdição continuada do exercício da política, a censura, o
obscurantismo político e a mentira organizada foram institucionalizados e adotados
não apenas como método de governo, mas como política de Estado. Milhares de brasileiras e brasileiros foram
perseguidos, monitorados, cassados, presos, torturados, exilados e
banidos. Cerca de 440 foram mortos sob tortura
nos porões da repressão. Cunhou-se a
categoria de desaparecidos políticos.
A ditadura fez desaparecer os corpos de,
pelo menos, 183 presos políticos. Estas contas não estão fechadas uma vez que,
até hoje, não se abriram os arquivos da repressão. Os governos constituídos a
partir de 1985, quando o último general deixou o poder, têm mantido o acordo
com as Forças Armadas. Elas são preservadas de quaisquer desgastes - sempre em
nome do pacto da transição política sem ruptura.
Cinquenta anos depois do golpe, o contencioso
da ditadura militar não foi sequer equacionado: não houve desmantelamento do
aparato repressivo; não houve esclarecimento circunstanciado das torturas,
mortes e desaparecimentos de opositores; não houve abertura dos arquivos da
repressão; não houve a responsabilização dos torturadores e assassinos de
presos políticos. Também a mentira
organizada e a fabricação do esquecimento têm prosperado: a Comissão Nacional
da Verdade/CNV, instituída pela presidente Dilma Rousseff (PT), não passa de um
simulacro cuja prioridade é a reconciliação nacional e a manutenção do pacto
com os militares e os empresários. O exercício
da justiça está descartado. Até agora,
depois de mais de dois anos de vigência, a CNV tem evitado cuidadosamente a abordagem
do que realmente importa para que a verdade prevaleça: a solução definitiva da
questão dos mortos e desaparecidos e a punição dos torturadores e assassinos de
presos políticos.
Cinquenta
anos depois do golpe, a tortura permanece como uma das instituições brasileiras
mais sólidas. Sabemos que o Estado burguês não abre mão dos instrumentos de
violência que tem à sua disposição.
Assim sendo, o pau de arara, os
choques elétricos, o afogamento e o desaparecimento forçado vieram para ficar. O aparato repressivo continua vivo e ativo e
se volta agora para aqueles que são considerados pelo Estado os inimigos
internos de sempre: o movimento popular; a luta dos trabalhadores da cidade e
do campo; os 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria –
sobretudo jovens, negros, indígenas, moradores das comunidades de periferia e
das favelas. Para estes, o Estado de
exceção é permanente. Este é o país do
racismo e do genocídio institucionalizados contra negros e indígenas, do
encarceramento em massa, da guerra generalizada contra os pobres, da
criminalização das lutas dos trabalhadores e do povo.
O aparato
repressivo tem sido aperfeiçoado e reforçado. Nas jornadas de junho de 2013, todo
o repertório de violência policial e militar disponível foi mobilizado: Guardas
Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Forças Armadas, Força Nacional de
Segurança Pública. Lembremo-nos de alguns casos exemplares da exacerbação da
violência do Estado: o ajudante de pedreiro Amarildo Souza, trucidado sob tortura na Unidade de Polícia
Pacificadora/UPP da Rocinha – RJ, em julho de 2013; ainda no Rio de Janeiro, os
quinze moradores executados pela PM no Bairro Nova Holanda, no Complexo da
Maré; a morte de quatro jovens nas manifestações em Belo Horizonte e na região
metropolitana (Douglas Henrique de
Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida, Luís Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima). São os
novos mortos e desaparecidos políticos de responsabilidade do governo federal
(PT, PMDB, PCdoB) da presidente Dilma Rousseff (PT), do governo estadual
Anastasia (PSDB), do governo municipal Márcio Lacerda (PSB) e demais governos
estaduais e municipais por todo o país.
Há também os novos presos políticos: são centenas de manifestantes, em
todo o Brasil, indiciados pelo simples fato de saírem às ruas para protestar.
Trata-se,
portanto, de reciclagem do Terror de Estado. O governo federal quer reeditar o
AI-5 através das leis antiterrorismo e da Portaria Normativa 3.461 do
Ministério da Defesa (19 de dezembro de 2013) que deposita a operação de garantia da lei e da ordem nas
mãos das Forças Armadas e tacha os manifestantes e os movimentos sociais de Forças Oponentes. Trata-se da mesma lógica e do mesmo
vocabulário canhestro da ditadura na implementação da Doutrina de Segurança
Nacional: contenção e repressão radical dos inimigos
internos. Recentemente, a presidente
Dilma Rousseff declarou que as Forças Armadas atuarão na repressão das
manifestações de protesto à Copa do mundo.
Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e
Justiça - MG, entendemos que há uma linha direta entre o Estado de
Segurança Nacional implantado pelo golpe de 1964 e o Estado Penal – verdadeiro
nome do Estado Democrático de Direito. Reiteramos que temos como princípios: a punição
dos responsáveis por torturas e assassinatos perpetrados pela ditadura militar;
a abertura irrestrita dos arquivos da repressão; o desmantelamento do aparato
repressivo – o que inclui o fim da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Força
Nacional de Segurança e das Guardas Municipais; a erradicação da tortura; a
solução da questão dos mortos e desaparecidos.
Repetimos à exaustão: tortura e desaparecimento constituem crime de lesa
humanidade. Como tal não prescrevem, são
inafiançáveis e não são, definitivamente, passíveis de anistia - muito menos de
auto anistia. O Estado brasileiro tem dificuldades intransponíveis de se haver
com as próprias iniquidades. Para a Frente Independente pela Memória,
Verdade e Justiça - MG, a única maneira de erradicar estas iniquidades é o
fortalecimento e a radicalização da luta da classe trabalhadora e do movimento
popular, com absoluta independência em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade.
Decidimos marcar o cinquentenário do golpe de
1964 com a mudança definitiva do nome do Viaduto
Castelo Branco, em Belo
Horizonte - MG. Trata-se do primeiro
ditador a se instalar no poder a partir do golpe de 1964. Precisamos extirpar,
de uma vez por todas, a estranha mania brasileira de contemplar aqueles que
cometeram crimes contra a humanidade.
Nenhum sequer foi punido, mas a todos foi outorgada impunidade e, até,
inimputabilidade. Muitos foram premiados com cargos públicos, promoções,
comendas, nomes de ruas e de locais públicos – com é o caso do Viaduto Castelo
Branco. Não podemos mais tolerar que
ruas, avenidas, escolas, praças, estádios e viadutos de nossa cidade ostentem
os nomes de articuladores do golpe, ditadores, torturadores e assassinos de
opositores.
Propomos,
então, que o viaduto passe a se chamar Viaduto Dona Helena Greco . A partir
da luta contra a ditadura, D. Helena dedicou a sua vida à luta pelos direitos
humanos e ao combate contra a repressão e todas as formas de exploração e opressão.
Ela é uma das fundadoras do Movimento
Feminino pela Anistia/MG (1977), do Comitê
Brasileiro de Anistia (1978) e do Movimento
Tortura Nunca Mais/MG (1987). D. Helena nunca transigiu: considerava a
ditadura como o inimigo a ser combatido e derrotado, não algum eventual
interlocutor a ser depositário de reivindicações pontuais. Seus focos
principais eram a luta feminina e feminista e a luta contra o aparato
repressivo – portanto, pela erradicação da tortura e pela punição dos
torturadores. Tornou-se inimiga pública
dos militares, das polícias, dos grupos parapoliciais e paramilitares e da
mídia burguesa. São suas marcas registradas a radicalidade, a capacidade de
indignação e a adesão permanente às causas da classe trabalhadora e do
movimento popular. D. Helena Greco
faleceu no dia 27 de julho de 2011, aos noventa e cinco anos. Alguns anos antes de sua morte, em entrevista
para um documentário sobre sua trajetória, foi instada a caracterizar sua
própria pessoa. Ela se declarou, sem
titubear: “Sou feminista radical e
militante socialista de extrema esquerda”.
Com esta iniciativa da nomeação do Viaduto
D. Helena Greco, prestamos tributo a todas e todos que tombaram na luta
contra a opressão e a todas e todos que combateram a ditadura e mantêm
desfraldada a bandeira da luta por memória, verdade e justiça. Nossas
homenagens àquelas e aqueles que foram perseguidos, cassados, presos,
torturados, exilados e banidos. Nossas
maiores homenagens aos mortos e desaparecidos políticos e seus familiares.
Pelo direito à Memória,
à Verdade e à Justiça!
- Pela mudança do nome do Viaduto Castelo Branco para Viaduto D. Helena Greco!
- · Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar!
- · Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão!
- · Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!
Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e
expressão!
- Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!
- · Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas e fora a FIFA!
- · Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização das lutas dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!
- · Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes!
- · Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
Pela luta independente,
realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao
Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade!
Belo Horizonte, 1º de abril de 2014
FRENTE INDEPENDENTE PELA
MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG
MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG
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