Nota da FIMVJ/MG -30 de Julho de 2014: 2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFETANTES!!! PELA LIBERTAÇÃO DXS PRESXS POLÍTICXS!!!

 2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFETANTES!!!

 PELA LIBERTAÇÃO DXS PRESXS POLÍTICXS!!!

- Liberdade já! Pelo fim dos processos! Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão! Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações!

- A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG convoca todxs para este 2º Protesto contra as prisões de manifestantes[1], em posicionamento diante do ‘Ato nacional pela liberdade dos presos políticos! Protesto não é crime!’  

Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG, vimos a público para repudiar o Estado de exceção instalado no Brasil. Não podemos admitir que, criminalizados pelo falsamente chamado Estado democrático de direito, ativistas sejam perseguidos e presos e trabalhadores sejam demitidos por participarem de greves e manifestações. Jovens são acusados injustamente por “formação de quadrilha” pelo simples fato de se posicionarem contra a farra da FIFA no Brasil. Esta farra foi levada à frente com respaldo das grandes empresas e dos governos federal, estaduais e municipais.  Para os trabalhadores e o povo não houve ganhos na Copa. A repressão nas cidades-sede dos jogos contou com um aparato repressivo superior ao usado pela ditadura militar (1964-1985). Milhares de jovens, sobretudo negros, se tornaram alvos de revistas policiais vexatórias, enquanto as ruas viraram verdadeiras praças de guerra. Foi utilizada a tática bélica do cerco (“envelopamento”), o que deixou manifestantes cercados pela polícia durante horas.

Repudiamos com veemência a repressão e a criminalização das manifestações em todo país. Em Belo Horizonte, onze manifestantes foram detidos durante a Copa. A jornalista independente Karinny foi presa, espancada e torturada pela Polícia Militar por ter registrado a violência policial. Dois outros companheiros ficaram presos por mais de duas semanas.  Os três estão agora em liberdade vigiada usando as abomináveis tornozeleiras eletrônicas. Todos foram indiciados tal como os jovens detidos durante a Copa das Confederações (junho/2013) e as manifestações contra o 7 de setembro de 2013.  Em São Paulo, o estudante Fábio Hideki Harano, os professores Rafael Lusvargh e Jefte Rodrigues do Nascimento e João Antônio Alves de Souza continuam presos e já se tornaram réus.   O primeiro foi torturado na prisão.

No Rio de Janeiro, 23 manifestantes tornaram-se réus a partir de um inquérito que levou menos de duas horas para virar processo. Todos tiveram prisão preventiva decretada, revogada no dia 23/07/2014, após grande mobilização dos movimentos populares. Fábio Raposos e Caio Silva de Souza seguem presos, acusados de assassinato do cinegrafista que morreu atingido acidentalmente por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro.  Rafael Braga Silva, condenado a cinco anos de prisão – o único caso transitado em julgado – cumpre pena há um ano por portar material de limpeza.   O aparato jurídico atua para forjar provas contra manifestantes e reafirmar todo tipo de medidas arbitrárias contra a liberdade de manifestação, organização e expressão. Repudiamos toda a ofensiva reacionária de criminalização da Frente Independente Popular/FIP, do Rio de Janeiro, colocada como um dos alvos principais pelas polícias, pela mídia, pelo aparato jurídico e pelo governo. Fazemos a defesa intransigente da ativista da FIP/RJ Elisa Quadros Sanzi (a Sininho). Repudiamos a perseguição brutal que esta jovem vem sofrendo, nos moldes do fascismo do período da ditadura militar.

Trabalhadores metroviários de São Paulo lutam contra 42 demissões após greve por melhores condições de trabalho e de transporte para a população. Professores grevistas da rede estadual do Rio de Janeiro e da rede municipal de Belo Horizonte tiveram corte de salário, medida inconstitucional também usada contra os trabalhadores da USP, em greve há mais de um mês. Entidades estudantis são reprimidas, como o CAFCA da UFMG, invadido pela Polícia Militar por organizar manifestação contra o aumento das passagens. Quatro estudantes da UFMG correm o risco de serem jubilados por lutar contra o uso do campus como base militar durante a Copa. Centenas de dirigentes sindicais e camponeses vêm sendo perseguidos em todo o país. Rechaçamos todas as formas de criminalização dos movimentos sociais, a qual é adotada no Brasil como política de Estado.

Não aceitamos o domínio de (des)informação da imprensa burguesa que demoniza a luta e faz  caça às bruxas contra  manifestantes e movimentos sociais. O aparato midiático (Rede Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Estado de Minas etc) reproduz inquéritos policiais como se representassem a verdade absoluta, publica literalmente as versões policiais e militares, vilipendia manifestantes, defende exclusivamente os interesses dos ricos e poderosos que constituem a minoria responsável pela opressão e exploração da maioria da sociedade.

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG assume como princípio a luta combativa, classista e independente. Rechaçamos toda e qualquer medida que visa atrelar os movimentos sociais ao aparato estatal burguês.  Este atrelamento – de viés jurisdicista - tem sido a prática da Assembleia Popular Horizontal/APH de Belo Horizonte. Esta vende a ilusão de que seria possível resolver tudo exclusivamente por via institucional, através do comprometido aparato jurídico.  Desde 2013, a APH tem negociado e formado comissões com a polícia.  A ferocidade da repressão só tem recrudescido.  

Por tudo isso, a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG vem, mais uma vez, à praça pública, em posicionamento diante do ‘Ato nacional pela liberdade dos presos políticos! Protesto não é crime!’, convocado por entidades estudantis, sindicais e populares desde o Rio de Janeiro (Comitê Popular Contra o Estado de Exceção). Em Minas Gerais, reiteramos o chamado para a mais ampla luta contra a repressão, luta que deve ser travada com radicalidade e independência em relação à institucionalidade burguesa, ao Estado, aos patrões, aos governos – sem nenhum tipo de interlocução com aparato repressivo.        

 Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!

• Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações!
• Pela libertação imediata das presas e dos presos políticos das jornadas de Junho/2013, das manifestações do 7 de setembro/2013 e das manifestações Anticopa/2014!
• Reintegração imediata de todxs xs trabalhadorxs demitidos por fazerem greve!

·  Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!

·  Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dxs jovens negrxs, indígenas e pobres!

·    Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

·     Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas!

 Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça!

·   Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar!

·    Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão! Pela erradicação da tortura!

·   Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!

·    Todo apoio às iniciativas dos trabalhadores e do movimento popular de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!

 Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular,

 em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 30 de julho de 2014

 FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA / FIMVJ-MG

          

 Desde 2012 

- frentemvj.blogspot.com.br 

      

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[1] - 2º Protesto contra as prisões de manifestantes!!! Pela libertação dxs presxs políticxs!!! – dia 30/07/2014, Pça sete, BH/MG;
- 1º Protesto contra as prisões de manifestantes!!! Pela libertação dxs presxs políticxs!!!  - ocorreu no dia 26/06/2014, em frente ao CERESP/CENTRO-SUL (antigo DOPS , centro de tortura da ditadura) - http://frentemvj.blogspot.com.br/2014/06/protesto-contra-as-prisoes-de.html