PANFLETO QUE CONVOCA PARA O ATO NACIONAL Comitê Popular Contra o Estado de Exceção - desde RJ

PANFLETO QUE CONVOCA PARA O ATO NACIONAL
Comitê Popular Contra o Estado de Exceção - desde RJ

ATO NACIONAL PELA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS!
PROTESTAR NÃO É CRIME!

Prisões arbitrárias estão ocorrendo em todo o país, desde as manifestações de junho de 2013, culminando com as 21 detenções do dia 12/07/14 no Rio de Janeiro, véspera da final da Copa do Mundo da Fifa. Pessoas inocentes, comprometidas com a luta por um Brasil justo foram acusadas de associação criminosa armada, junto a Fábio Raposo e Caio Souza, presos desde fevereiro em função da morte do cinegrafista Santiago Andrade, que se encontrava trabalhando em um local de risco, sem os devidos equipamentos de proteção individual (EPI). É sabido que provas importantes como a camisa do Santiago que tinha que ser periciada foram descartadas, assim como o corpo cremado, antes da realização dos exames periciais.

No Rio de Janeiro, Rafael Braga, que sequer participava de manifestações, foi preso e condenado a 5 anos por uma presunção de crime, o que é ilegal pela lei, simplesmente por ser negro, pobre, desempregado, e sem teto.

Junte-se a isso as diversas detenções arbitrárias e a recorrente violência policial nas manifestações por todo o país, que caracterizam o avanço de um Estado de Exceção que compromete o ciclo de redemocratização no qual vive a sociedade brasileira. Em São Paulo, por exemplo, temos as prisões com flagrantes forjados de Fabio Hideki e Rafael Lusvarghi. Os relatos de arbítrio se repetem em muitos pontos do país. Além disso, temos que frizar que nas favelas e periferias o Estado de Exceção se configura cada vez mais como regra. Pessoas são diariamente assassinadas pela polícia, em ações em nome da guerra às drogas, que sabidamente mata muito mais que a própria droga. Temos ainda uma militarização galopante, ressaltando-se a recente lei aprovada no Senado que aprova o uso de armas pelas guardas municipais. Não esqueçamos a crescente criminalização das greves dos trabalhadores em todo o país.

O ATO NACIONAL PELA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS exige o imediato fim das prisões políticas em todo o país, assim como chama atenção para as arbitrariedades praticadas pelo Estado Brasileiro através da articulação de diferentes instâncias de governo, do legislativo e do judiciário, a ponto de colocar em xeque, direitos garantidos pela Constituição, tais como o direito de reunião e de livre manifestação. Lutamos pela liberdade e anistia de todos os processos construídos com base no avanço do Estado de Exceção que colocam as possibilidades de construção democrática em risco. Sua presença é muito importante!
Não foi por 0,20 centavos. Não foi pela Copa. Foi por Direitos.
CONTRA O AVANÇO DO ESTADO DE EXCEÇÃO!
COMPAREÇA: dia 30/07, Candelária, 17h.

Comitê Popular Contra o Estado de Exceção

Ato Nacional 30 de Julho - Liberdade para os Presos Políticos
#atonacional (Lista Atualizada)

Mais de 140 coletivos apoiam a Nota do Rio de Janeiro e a fundação do Comitê Popular Contra o Estado de Exceção.

A Marighella
ANDES – SN RJ
AnonymousBRASIL.com
APRAEP/RJ
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Assembleia Popular do Largo
Assembleia Popular da Grande Tijuca
Assembleia Popular do Méier Associação de Docentes da UFRJ
Associação de Docentes da UERJ - ASDUERJ
Associação de Docentes da UFRJ – ADUFRJ
Associação de Docentes da UNIRIO - ADUNIRIO
Associação dos Servidores da UNIRIO - ASUNIRIO
Associação de Docentes da UFF - ADUFF
Associação de Moradores do Vilarde
Associação de Moradores e Amigos de Santa Tereza
Associação Mulheres de Ação e Reação Vidigal
Associação Trabalho do COMPERJ
Baile Primitivo
Base da ADUR
CDA - RJ
CEBRASPO
Central das Passeatas
Centro Acadêmico de Filosofia Gerd Bornheim - CAFILGB – UERJ
Centro Acadêmico Serviço Social da UERJ
Centro de Estudos Ruy Mauro Marini
Cidadão Brasileiro
Circulo de Estudos da Ideia e da Ideologia
Círculo Palmarino
Coletivo Ecossocialista Libertário – Ecossol
Coletivo ACORDE
Coletivo Anti Carcerário Cruz Negra Anarquista
Coletivo BR nas Ruas
Coletivo Carranca
Coletivo Central de Vídeo Ativismo
Coletivo das Lutas
Coletivo Direito de Resistência (UFRJ)
Coletivo Feminista Maria Bonita
Coletivo Independente base do SEPE
Coletivo Mariachi
Coletivo Marxista
Coletivo Resistência Socialista - PSOL
Coletivo Projetação
Coletivo Ousar Lutar
Coletivo Tem Morador
Coletivo Guerrilha GRR SP
Coletivo Minervino de Oliveira
Coletivo Ana Montenegro
Coletivo de Estudantes IMS - UERJ
Coletivo Lutar - SPF
Coletivo de Resistência Popular
Coletivo Feminista Maria Bonita
Coletivo de Hip Hop Luta Armada
Colômbia Mídia Independente La Palavra
Comissão de Pais e Alunos da Escola Pública
Comitê pela Libertação dos Presos Políticos
Comitê Popular da Copa - Fortaleza
Comitê Popular da Copa - Rio
Comitê Popular da Copa e Olimpíadas RJ
Coletivo Rio na Rua
Conselho Regional de Rádios Comunitárias – CONRAD-RS
Conjunto de Favelas da Maré
Cruz Negra anarquistas
CSP – CONLUTAS
CST - PSOL
DCE UNIRIO
DDH - Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Diário de Um Manifestante
ECOSSOL
Educação Estadual e Municipal Greve
Educador na Luta
Educadores na Greve Unificada de 2014
Ensino Digno e Respeito ao Docente
Federação Anarquista do Rio de Janeiro
FIP - Frente Independente Popular
Frente Independente Popular SP
FIST
Fora do Eixo
Forum de Saúde do Rio de Janeiro
Forum de estudantes da ENESP - FIOCRUZ
Forum Estadual de Combate a violência contra as Mulheres do Rio
Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG
GEP - Grupo de Educação Popular
Greve Educação Estadual
Grêmio CPII
Grupo Tortura Nunca Mais
Intersindical
Jornal Opinião de Brasileiro
Jornal Universidade da Valle
Jornal Germinal
Juventude do PSTU
Liberdade Rafael Braga
Mandato Janira Rocha - PSOL
Mão da Pressão
MEPR
MEPR - Curitiba
MIDI
Mídia Independente Coletiva - MIC
Mídia Ninja
Movimento Feminino Popular
Movimento Manaus que Queremos
Movimento Passe Livre – Manaus
MPL – Niterói
MPL – Rio
MUCA - Movimento Unidos dos Camelôs
MUDI - Movimentos Usuários do Iaserj
Nova Consciência
Núcleo Pro Federação Libertária da Educação
Núcleo Sindical INCA
Núcleo Oeste de Comunicação Popular - NOC
OAB - Comissão de Direitos Humanos
OATL
OCUPA LAPA
Ocupação Chiquinha Gonzaga
Olhar Independente
ONG Sensibilizar
Organização Comunista Arma da Crítica
Partido Anarquista do RJ
Partido Pirata RJ
PCB
PSOL
PSTU
Programa de Ataque aos Corruptos
Quilombo Raça e Classe
Reage, Artista!
Reage Socialista
Reagrupamento Revolucionário
Rede de Informações Anarquistas
Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC
Rede Fale-RJ
Rede Universidade Nomade
Rede Midia Livre.com
Revista Polivox
Rodoviários do Rio de Janeiro - fanpage
Se não tiver Direitos, não vai ter Copa! (SP)
SEPE Caxias
SEPE Rio
Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro
Sindicato Técnicos e Auxiliares em Radiologia - STARERJ
SINDSCOPE-CPII
SINTESIRJ
SINDSPREV RJ
SOS Bombeiros
Transformiga
Unidade Classista
Uma Outra Opinião
Unidade Vermelha
União da Juventude Comunista – UJC
União da Juventude Revolução UJR
Vidibolg Vidigal
Voz das Ruas

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Nota da FIMVJ/MG -30 de Julho de 2014: 2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFETANTES!!! PELA LIBERTAÇÃO DXS PRESXS POLÍTICXS!!!

 2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFETANTES!!!

 PELA LIBERTAÇÃO DXS PRESXS POLÍTICXS!!!

- Liberdade já! Pelo fim dos processos! Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão! Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações!

- A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG convoca todxs para este 2º Protesto contra as prisões de manifestantes[1], em posicionamento diante do ‘Ato nacional pela liberdade dos presos políticos! Protesto não é crime!’  

Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG, vimos a público para repudiar o Estado de exceção instalado no Brasil. Não podemos admitir que, criminalizados pelo falsamente chamado Estado democrático de direito, ativistas sejam perseguidos e presos e trabalhadores sejam demitidos por participarem de greves e manifestações. Jovens são acusados injustamente por “formação de quadrilha” pelo simples fato de se posicionarem contra a farra da FIFA no Brasil. Esta farra foi levada à frente com respaldo das grandes empresas e dos governos federal, estaduais e municipais.  Para os trabalhadores e o povo não houve ganhos na Copa. A repressão nas cidades-sede dos jogos contou com um aparato repressivo superior ao usado pela ditadura militar (1964-1985). Milhares de jovens, sobretudo negros, se tornaram alvos de revistas policiais vexatórias, enquanto as ruas viraram verdadeiras praças de guerra. Foi utilizada a tática bélica do cerco (“envelopamento”), o que deixou manifestantes cercados pela polícia durante horas.

Repudiamos com veemência a repressão e a criminalização das manifestações em todo país. Em Belo Horizonte, onze manifestantes foram detidos durante a Copa. A jornalista independente Karinny foi presa, espancada e torturada pela Polícia Militar por ter registrado a violência policial. Dois outros companheiros ficaram presos por mais de duas semanas.  Os três estão agora em liberdade vigiada usando as abomináveis tornozeleiras eletrônicas. Todos foram indiciados tal como os jovens detidos durante a Copa das Confederações (junho/2013) e as manifestações contra o 7 de setembro de 2013.  Em São Paulo, o estudante Fábio Hideki Harano, os professores Rafael Lusvargh e Jefte Rodrigues do Nascimento e João Antônio Alves de Souza continuam presos e já se tornaram réus.   O primeiro foi torturado na prisão.

No Rio de Janeiro, 23 manifestantes tornaram-se réus a partir de um inquérito que levou menos de duas horas para virar processo. Todos tiveram prisão preventiva decretada, revogada no dia 23/07/2014, após grande mobilização dos movimentos populares. Fábio Raposos e Caio Silva de Souza seguem presos, acusados de assassinato do cinegrafista que morreu atingido acidentalmente por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro.  Rafael Braga Silva, condenado a cinco anos de prisão – o único caso transitado em julgado – cumpre pena há um ano por portar material de limpeza.   O aparato jurídico atua para forjar provas contra manifestantes e reafirmar todo tipo de medidas arbitrárias contra a liberdade de manifestação, organização e expressão. Repudiamos toda a ofensiva reacionária de criminalização da Frente Independente Popular/FIP, do Rio de Janeiro, colocada como um dos alvos principais pelas polícias, pela mídia, pelo aparato jurídico e pelo governo. Fazemos a defesa intransigente da ativista da FIP/RJ Elisa Quadros Sanzi (a Sininho). Repudiamos a perseguição brutal que esta jovem vem sofrendo, nos moldes do fascismo do período da ditadura militar.

Trabalhadores metroviários de São Paulo lutam contra 42 demissões após greve por melhores condições de trabalho e de transporte para a população. Professores grevistas da rede estadual do Rio de Janeiro e da rede municipal de Belo Horizonte tiveram corte de salário, medida inconstitucional também usada contra os trabalhadores da USP, em greve há mais de um mês. Entidades estudantis são reprimidas, como o CAFCA da UFMG, invadido pela Polícia Militar por organizar manifestação contra o aumento das passagens. Quatro estudantes da UFMG correm o risco de serem jubilados por lutar contra o uso do campus como base militar durante a Copa. Centenas de dirigentes sindicais e camponeses vêm sendo perseguidos em todo o país. Rechaçamos todas as formas de criminalização dos movimentos sociais, a qual é adotada no Brasil como política de Estado.

Não aceitamos o domínio de (des)informação da imprensa burguesa que demoniza a luta e faz  caça às bruxas contra  manifestantes e movimentos sociais. O aparato midiático (Rede Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Estado de Minas etc) reproduz inquéritos policiais como se representassem a verdade absoluta, publica literalmente as versões policiais e militares, vilipendia manifestantes, defende exclusivamente os interesses dos ricos e poderosos que constituem a minoria responsável pela opressão e exploração da maioria da sociedade.

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG assume como princípio a luta combativa, classista e independente. Rechaçamos toda e qualquer medida que visa atrelar os movimentos sociais ao aparato estatal burguês.  Este atrelamento – de viés jurisdicista - tem sido a prática da Assembleia Popular Horizontal/APH de Belo Horizonte. Esta vende a ilusão de que seria possível resolver tudo exclusivamente por via institucional, através do comprometido aparato jurídico.  Desde 2013, a APH tem negociado e formado comissões com a polícia.  A ferocidade da repressão só tem recrudescido.  

Por tudo isso, a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG vem, mais uma vez, à praça pública, em posicionamento diante do ‘Ato nacional pela liberdade dos presos políticos! Protesto não é crime!’, convocado por entidades estudantis, sindicais e populares desde o Rio de Janeiro (Comitê Popular Contra o Estado de Exceção). Em Minas Gerais, reiteramos o chamado para a mais ampla luta contra a repressão, luta que deve ser travada com radicalidade e independência em relação à institucionalidade burguesa, ao Estado, aos patrões, aos governos – sem nenhum tipo de interlocução com aparato repressivo.        

 Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!

• Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações!
• Pela libertação imediata das presas e dos presos políticos das jornadas de Junho/2013, das manifestações do 7 de setembro/2013 e das manifestações Anticopa/2014!
• Reintegração imediata de todxs xs trabalhadorxs demitidos por fazerem greve!

·  Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!

·  Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dxs jovens negrxs, indígenas e pobres!

·    Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

·     Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas!

 Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça!

·   Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar!

·    Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão! Pela erradicação da tortura!

·   Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!

·    Todo apoio às iniciativas dos trabalhadores e do movimento popular de construção de comissões independentes de memória, verdade e justiça!

 Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular,

 em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 30 de julho de 2014

 FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA / FIMVJ-MG

          

 Desde 2012 

- frentemvj.blogspot.com.br 

      

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[1] - 2º Protesto contra as prisões de manifestantes!!! Pela libertação dxs presxs políticxs!!! – dia 30/07/2014, Pça sete, BH/MG;
- 1º Protesto contra as prisões de manifestantes!!! Pela libertação dxs presxs políticxs!!!  - ocorreu no dia 26/06/2014, em frente ao CERESP/CENTRO-SUL (antigo DOPS , centro de tortura da ditadura) - http://frentemvj.blogspot.com.br/2014/06/protesto-contra-as-prisoes-de.html  

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2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFESTANTES!!! PELA LIBERTAÇÃO DxS PRESxS POLÍTICxS!!!

 2º PROTESTO CONTRA AS PRISÕES DE MANIFESTANTES!!!  

 PELA LIBERTAÇÃO DxS PRESxS POLÍTICxS!!! 

Quarta-feira, dia 30/07/2014, às 17h

Local : Praça Sete, Centro, Belo Horizonte/MG

Liberdade JÁ!!!

Pelo fim dos processos!!! 

Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!

Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações! 

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG convoca todxs para este 2º Protesto contra as prisões de manifestantes, em posicionamento diante do Ato nacional pela liberdade dos presos políticos! Protesto não é crime!

https://www.facebook.com/events/143322572504789/

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REUNIÃO DA FIMVJ-MG (quinta-feira, dia 24/07/2014, às 18h30min.)

REUNIÃO DA FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA-MG

Quinta-feira, dia 24/07/2014, às 18h30min.
Local: IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Bairro Santa Tereza - BH/MG

Pauta:
- Avaliação das lutas Anticopa.
- A questão dxs presxs políticxs em Minas Gerais e no Brasil.
- 35 anos da lei de Anistia parcial (28 de agosto de 1979):a luta continua!

Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!

- Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes! Pelo fim dos processos! Pelo trancamento de todas as ações penais contra presas e presos em manifestações!

- Pela libertação imediata de todxs xs presxs políticxs!

Frente Independentepela Memória, Verdade e Justiça/MG (FIMVJ)

http://frentemvj.blogspot.com.br/

Desde 2012

Acessem a divulgação em rede social:

https://www.facebook.com/events/407789519359481/

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