PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE AMEBA E RODRIGO E DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS! PELO TRANCAMENTO DE TODAS AS AÇÕES PENAIS!
CADÊ O AMARILDO?
A escalada da violência policial segue seu curso. A violentíssima repressão que se abateu sobre as jornadas de junho/julho foi reeditada contra as manifestações do dia 7 de setembro. Mais uma vez, foram empregados todos os instrumentos de violência à disposição da Polícia Militar. Houve centenas de prisões em todo o país.
Em Belo Horizonte, a Polícia Militar, a mando do governador Anastasia (PSDB), utilizou todo o seu aparato – ROTAM, GATE, Tropa de Choque, blindados, caveirão, cães. O Corpo de Bombeiros atuou como força auxiliar. Milhares de policiais participaram da operação. Homens, mulheres, jovens e adolescentes foram espancados e torturados a céu aberto. Foram utilizadas balas de borracha, armas de choque, bombas. A Praça da Liberdade foi transformada em praça de guerra e se tornou a praça da repressão sob o comando da Coronel Cláudia, do Coronel Carvalho e do Coronel Alberto – além do Coronel Vladimir, do GATE e do Coronel Sacramento, da ROTAM.
Tamanho aparato repressivo tem sido autorizado e reforçado pelo governo federal (PT, PCdoB e PMDB) da presidente Dilma Roussef (PT). Essa política de criminalização da juventude e dos manifestantes é a mesma que promoveu, na comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro, o desaparecimento do pedreiro Amarildo pela Unidade de Polícia Pacificadora/UPP. O projeto do governo federal é transformar as UPPs em política de Estado.
Cinquenta e seis manifestantes foram detidos, 37 foram para o CERESP, onde 13 deles permaneceram presos até o dia 10/09/2013: a maioria é composta por negros. Três menores foram apreendidos. Dois companheiros continuam presos: Ameba (Enieverson Mendes Rodrigues) e Rodrigo Gonzaga Brandão. Ameba é marceneiro e compõe a banda punk Atack Epiléptico. Rodrigo é vendedor ambulante, negro e tem trajetória de rua – portanto, vítima de preconceito. Ambos tiveram as liminares dos pedidos de habeas corpus indeferidas até agora.
Os 13 companheiros que foram liberados saíram sob liberdade condicional. As medidas cautelares estabelecidas pela juíza Luiza de Andrade Rangel Pires são inaceitáveis: os companheiros são obrigados a comparecer mensalmente perante juízo; não podem participar de manifestações – nem mesmo pelas redes sociais; não podem sair da comarca. Tal sentença deixa evidente o caráter político das prisões.
A mesma juíza Luiza de Andrade Rangel Pires negou a liberdade condicional e decretou a prisão preventiva de Ameba e Rodrigo. Estes companheiros estão incomunicáveis no CERESP. Eles e aqueles que estão em liberdade condicional são acusados – também de maneira absolutamente inaceitável – de formação de quadrilha, desacato à autoridade, resistência à prisão e corrupção de menores. Estas denúncias constam dos autos de prisão em flagrante de responsabilidade do delegado Hugo e Silva. Este seguiu à risca instruções do governador Anastasia, que determinou punição exemplar aos manifestantes.
Nos porões do CERESP, todos os manifestantes presos foram submetidos a maus tratos, humilhação e tortura - desta vez, os agentes penitenciários se somaram aos policiais. Os manifestantes foram obrigados a ficar de joelhos na brita – nus e algemados nas costas – por mais de uma hora, enquanto tinham os cabelos raspados ao som da música Sociedade Alternativa, cantada, de forma irônica e agressiva, pelos próprios agentes. Houve ainda detonação de bombas. Um companheiro desmaiou e, desacordado, levou chutes no abdômen, que havia sido atingido por bala de borracha na manifestação. O companheiro João Leonardo Martins teve os seus dreadlocks arrancados à faca, enquanto era chamado de preto e coisa imunda. Foi obrigado a ficar descalço o tempo todo que esteve preso. João Leonardo também estava ferido: além de ter sido atingido por bala de borracha, foi ferozmente espancado pelo Tenente Salgado.
A violência sofrida pelos companheiros configura crime de tortura que, reiteramos, é crime contra a humanidade – imprescritível, inanfiançável e inanistiável. Há um agravante odioso no caso de João Leonardo: trata-se também de crime de racismo. Os dreadlocks, usados há mais de dez anos pelo companheiro, constituem expressão de orgulho pela sua ancestralidade e pela sua tradição afro-brasileira.
A escalada da repressão segue seu curso também no legislativo: tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei, de autoria do deputado Sargento Rodriques (PDT) que, à semelhança do que já foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, visa a restrição do uso de máscaras nas manifestações. As máscaras constituem, exatamente, a defesa dos manifestantes dos ataques da repressão.
Todo este quadro nos remete aos anos terríveis da ditadura militar (1964-1985). A criminalização dos movimentos populares e das lutas da classe operária, dos camponeses pobres e de todo o povo é a marca da mal chamada democracia no Brasil e tem provocado o aumento do número dos presos políticos no país. Em Minas, quatro operários foram presos e sofrem processos por lutarem por melhores condições de vida e trabalho. Luiz Bonfim, terceirizado da transnacional da mineração Anglo American (Conceição de Mato Dentro) ficou incomunicável por um mês – agora está em liberdade condicional. Billy Joe Araújo Rosa, Marcelo de Carvalho Vieira e Paulo Cesar Gomes Duarte, terceirizados da Vale S.A., são mantidos presos no presídio de Itabira-MG desde o dia 18 de março deste ano. O juiz Murilo Silvio de Abreu, da comarca de Itabira, tem negado todas as medidas judiciais para a libertação dos operários. O julgamento deles será no próximo dia 1.º de outubro.
A única maneira de reverter esta escalada da repressão é a radicalização da luta pelo fim da PM e do aparato repressivo. Trata-se de luta política, que deve ser travada nas ruas: reiteramos que o Estado brasileiro, seu aparato repressivo e seus governos são inimigos da classe trabalhadora e do movimento popular - como tal, devem ser combatidos. A libertação dos presos políticos depende da nossa mobilização. Não esqueçamos tampouco nossos mortos das jornadas de junho/julho, em BH: Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida e Lucas Daniel Alcântara Lima.
Responsabilizamos diretamente os governos, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o poder judiciário por esta situação de barbárie. As mortes e os crimes de tortura e de racismo não podem ficar impunes. Exigimos a libertação imediata dos presos políticos e o trancamento de todas as ações penais. Exigimos a punição dos responsáveis pela violência policial e institucional. Exigimos o fim da PM e do aparato repressivo.
ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!
- Libertação imediata para AMEBA e RODRIGO – presos políticos do 7 de setembro, em BH!
- Libertação imediata para LUIZ BONFIM, BILLY JOE A. ROSA, MARCELO DE CARVALHO e PAULO CESAR G. DUARTE – presos políticos, trabalhadores da construção civil de Minas Gerais!
- Pelo trancamento de todas as ações penais!
- Companheiros Douglas Henrique, Luiz Felipe e Lucas Daniel: Presentes! Presentes, hoje e sempre!
- Cadê o AMARILDO?
- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade e do campo! Pelo fim da criminalização do movimento popular!
- Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!
- Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal! Pelo fim imediato da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança!
PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!
- Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje!
- Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, patrões e à institucionalidade!
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2013.
FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG.
Assina conjuntamente a nota: João Martinho Filho, pai de João Leonardo Martins, jovem negro, estudante da UFMG e professor de História, que foi preso no CERESP/Gameleira, agora em liberdade condicional.
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